UNION AFRICAINE
AFRICAN UNION
UNIÃO AFRICANA
African Commission on Human &
Peoples’ Rights
Comissão Africana dos Direitos Humanos
e dos Povos
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Tel: (220) 4410505 / 4410506; Faxe: (220) 4410504
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Comunicado Final da 25ª Sessão Extraordinária da
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Banjul, Gâmbia
19 de Fevereiro – 05 de Março de 2019
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1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou a sua
25ª Sessão Extraordinária em Banjul, República da Gâmbia, de 19 de Fevereiro a 05 de
Março de 2019.
2. A Sessão foi convocada para examinar pontos constantes da agenda, incluindo
Queixas, a Proposta de Regulamento Interno, o Planeamento Estratégico para o ano
de 2020 e subsequente período, e outras questões urgentes que se encontravam
pendentes desde sessões anteriores.
3. Presidiu à Sessão a Ilustre Comissária Soyata Maïga, Presidente da Comissão, assistida
pelo Ilustre Comissário Lawrence Murugu Mute, Vice-Presidente.
4. A 25ª Sessão Extraordinária contou com a presença dos seguintes membros da
Comissão:
i. Ilustre Comissária Soyata Maïga, Presidente;
ii.
Ilustre Comissário Lawrence Murugu Mute, Vice-Presidente;
iii.
Ilustre Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie;
iv.
Ilustre Comissário Yeung Kam John Yeung Sik Yuen;
v.
Ilustre Comissária Lucy Asuagbor;
vi.
Ilustre Comissária Jamesina Essie L. King;
vii.
Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso;
viii.
Ilustre Comissário Essaiem Hatem;
ix.
Ilustre Comissária Teresa Manuela; e
x.
Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu.
5. Ausente dos trabalhos a Ilustre Comissária Maya Sahli-Fadel que apresentou pedido
de desculpas.
6. A Comissão examinou e adoptou a agenda.
7. A Comissão examinou o Relatório da Missão à República Árabe do Egipto, realizada de
30 de Janeiro a 5 de Fevereiro de 2019, assim como a correspondência trocada com a
República Árabe do Egipto no decurso da 25ª Sessão Extraordinária, tendo em vista a
conclusão dos preparativos para acolhimento da 64ª Sessão Ordinária. A Comissão
confirmou que realizará a 64ª Sessão Ordinária em Sharm El-Sheikh, República Árabe
do Egipto, de 24 de Abril a 14 de Maio de 2019.
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8. A Comissão analisou e adoptou o projecto de revisão do Regulamento Interno, tendo
decidido que esse mesmo projecto deveria ser apresentado aos Estados partes e a
outras partes interessadas para consultas.
9. A Comissão também analisou e adoptou os seguintes documentos:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
vii.
Relatório da Presidente sobre as Reuniões dos Órgãos Deliberativos da UA;
Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho para Assuntos Específicos
referente aos trabalhos da Comissão Africana que decorreram em Kigali,
Ruanda, em Dezembro de 2018;
Plano de Trabalho da Comissão referente a 2019;
Principais Recomendações referentes ao 30º Aniversário e que requerem a
tomada de medidas;
Relatório do Comité para Assuntos Administrativos, de Pessoal e
Orçamentais;
Relatório sobre a Auditoria a Queixas; e
Plano de Sucessão referente ao Recrutamento do Secretário da Comissão
Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
10. A Comissão analisou e tomou decisões em relação às seguintes questões:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
vii.
viii.
ix.
As Modalidades de Trabalho da Comissão;
Os pareceres da Comissão Africana sobre as reformas institucionais da UA;
A Proposta de Revisão da Estrutura e Organograma da Comissão;
A Proposta de Documento de Base do Orçamento referente a 2020;
Actualização sobre o Projecto PANAF;
O convite para observar as eleições nacionais e provinciais na África do Sul;
A Comunicação do Centro de Aplicação de Direitos Humanos da Universidade
de Bristol sobre pesquisas referente à Aplicação de Decisões da Comissão;
Carta do Chefe da Secção de Revisão Periódica Universal (RPU) do Escritório
do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a solicitar
informações sobre Estados as quais serão examinadas na próxima sessão da
RPU; e
Memorando de Entendimento entre a Comissão e a Cátedra de Direitos da
Pessoa Humana e da Democracia, da Universidade de Abomey-Calavi.
11. A Comissão analisou a Proposta de Directrizes sobre o Direito à Água, tendo adiado a
sua adopção.
12. A Comissão discutiu com consultores da União Europeia os preparativos do novo
Projecto de Arquitectura de Governação Africana da UA-EU referente ao triénio 20202023.
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13. A Comissão analisou pareceres seus para inclusão na proposta referente a honorários
de entidades eleitas dos órgãos da União Africana para apresentação à Sessão
Conjunta do Subcomité do CRP para a Supervisão e Coordenação Geral de Questões
Orçamentais, Financeiras e Administrativas e de Peritos do M15.
14. Comissão beneficiou de uma sessão de formação orientada pelo Chefe de Ética da
Comissão da União Africana (UA), versando o Código de Ética e Conduta da UA, bem
como sobre a Política da UA sobre Assédio.
15. A Comissão analisou um total de trinta (30) Queixas:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
Nove (9) Queixas na fase de Aceitação: a Comissão decidiu aceitar oito (8) e
indeferir uma (1). A Comissão deferiu dois (2) Procedimentos Cautelares, e
indeferiu um (1);
Sete (7) Queixas na fase de Admissibilidade: a Comissão declarou três (3) como
sendo admissíveis, tendo adiado quatro (4);
Duas (2) Queixas quanto ao Mérito: a Comissão adoptou uma (1) decisão de
Mérito, e adiou uma (1);
Duas (2) Queixas para Arquivamento: a Comissão arquivou ambas as Queixas;
A Comissão deferiu o pedido de desistência respeitante a uma (1) Queixa; e
A Comissão prestou orientações em relação a nove (9) Queixas.
16. A Comissão adoptou uma Resolução sobre a situação dos Direitos Humanos na
República do Sudão.
17. Comissão expressa a sua sincera gratidão ao Governo e ao povo da República da
Gâmbia pela hospitalidade dispensada aos membros da Comissão durante a 25ª
Sessão Extraordinária.
Feito em Banjul, República da Gâmbia, aos 5 de Março de 2019
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