AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
African Commission on Human &
Peoples’ Rights
Commission Africaine des Droits de l’Homme &
des Peuples
31 Bijilo Annex Layout, Kombo North District, Western Region, P. O. Box 673, Banjul, The Gambia
Tel: (220) 4410505 / 4410506; Fax: (220) 4410504 E-mail: au-banjul@africa-union.org; Web www.achpr.org
Comunicado Final da 27ª Sessão Extraordinária da Comissão Africana dos
Direitos Humanos e dos Povos
Banjul, República da Gâmbia
De 19 de Fevereiro a 04 de Março de 2020
1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão),
reunida na sua 27.ª Sessão Extraordinária realizada de 19 de Fevereiro a 04 de
Março de 2019, em Banjul, Gâmbia.
2. A Comissão analisou os pontos da Agenda, nomeadamente as Comunicações,
o Projecto de Regulamento Interno, vários Relatórios e outras questões
pendentes decorrentes do período de inter-sessão.
3. Os trabalhos da 27.ª Sessão Extraordinária foram presididos pelo Comissário
Solomon Ayele Dersso, Presidente da Comissão, coadjuvado pelo
Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Vice-Presidente da Comissão.
4. A sessão contou com a participação dos seguintes membros da Comissão:
i. Comissário Solomon Ayele Dersso, Presidente;
ii. Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Vice-Presidente;
iii. Comissária Soyata Maïga;
iv. Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie;
v. Comissária Lucy Asuagbor;
vi. Comissário Lawrence Murugu Mute;
vii. Comissária Jamesina Essie L. King;
viii. Comissário Essaiem Hatem; e
ix. Comissária Maria Teresa Manuela.
5. Os Comissários Yeung Kam John Yeung Sik Yuen e Maya Sahli-Fadel
ausentes, apresentaram as suas desculpas.
6. A Comissão analisou e adoptou primeiramente a Agenda da sua Sessão.
1
7. A Comissão dedicou um minuto de silêncio em memória do Med. S. K.
Kaggwa, antigo Comissário que faleceu a 20 de Novembro de 2019 em
Kampala, Uganda. Prestou-lhe uma sincera homenagem, em testemunho do
seu empenho permanente na promoção e protecção dos direitos humanos em
África.
8. A Comissão analisou e adoptou, com algumas alterações, os seguintes
documentos:
i. O relatório do Presidente sobre as Reuniões dos Órgãos Deliberativos da
UA organizadas em Janeiro e Fevereiro de 2020, em Adis Abeba, Etiópia;
ii. O Regulamento Interno da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos
Povos;
iii. O relatório do Comité Consultivo para as questões orçamentais e de
pessoal; e
iv. As regras de criação e funcionamento dos Mecanismos Especiais da
Comissão;
9. A Comissão analisou e adoptou o relatório da missão de promoção efectuada
no Reino do Lesoto de 8 a 13 de Outubro de 2018.
10. A Comissão analisou e formulou algumas observações sobre os seguintes
documentos:
i. O Relatório sobre a Auditoria das Comunicações;
ii. O Relatório do Secretariado sobre o acompanhamento das acções
emanadas da 65.ª Sessão Ordinária da Comissão;
iii. Uma proposta relativa ao Plano Estratégico da Comissão para o período
2020-2024;
iv. O pedido da UNESCO para a criação de um Grupo de Trabalho sobre a
Protecção dos Jornalistas em África;
v. A proposta sobre a necessidade de realizar um estudo sobre os defensores
dos direitos humanos no exílio em África; e
vi. As regras para uma Consulta efectiva da Comissão com as partes
interessadas envolvidas na Elaboração de Normas.
11. A Comissão tomou nota dos seguintes pontos:
i. O Projecto de Apoio da União Europeia para o Reforço do Sistema
Africano de Direitos Humanos (o Projecto PANAF); e
ii. A Proposta do Projecto de actividades e orçamento para 2021 da
Comissão.
2
12. A Comissão foi informada dos resultados dos trabalhos do Seminário de
sensibilização para a promoção e protecção dos direitos da mulher em África,
realizado de 17 a 19 de Dezembro de 2019 em Dakar, Senegal.
13. A Comissão analisou um total de quarenta e seis (46) Comunicações.
i.
ii.
iii.
iv.
v.
Oito (8) Comunicações em fase de Recepção: a Comissão decidiu
proceder à recepção formal de sete (07) Comunicações, das quais uma
(01) com Medidas Cautelares. Rejeitou uma (1) Comunicação;
Trinta e três (33) Comunicações na fase de Admissibilidade: a Comissão
declarou três (3) Comunicações admissíveis e declarou inadmissíveis
trinta (30) Comunicações analisadas conjuntamente;
Três (03) Comunicações em fase de exame dos Méritos; a Comissão
adoptou uma decisão sobre cada uma delas;
Um (01) pedido de retirada de uma Comunicação; a Comissão tomou a
devida nota e encerrou o processo;
Um (1) pedido de revisão de uma decisão sobre os Méritos, que foi
rejeitado pela Comissão.
14. A Comissão foi informada do progresso no âmbito do Requerimento Nº
006/2012 pendente junto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos
Povos.
15. A Comissão adoptou as sete (6) Resoluções seguintes:
i. A Resolução sobre a crise pós-eleitoral na República da Guiné Bissau;
ii. Resolução sobre a prorrogação do prazo da apresentação do Projecto do
estudo sobre a situação das áreas naturais e territórios sagrados em
África;
iii. A Resolução sobre a necessidade de elaborar um estudo sobre a situação
dos defensores dos direitos humanos no exílio em África;
iv. A Resolução sobre a necessidade de elaborar as directrizes para os
relatórios alternativos;
v. A Resolução sobre a necessidade de elaborar as normas relativas às
obrigações dos Estados de regular os actores privados envolvidos na
prestação de serviços sociais; e
vi. A Resolução sobre a necessidade de realizar um estudo sobre o uso da
força pelas autoridades responsáveis pela aplicação das leis em África.
3
16. A Comissão realizou um retiro de trabalho com o pessoal do Secretariado. A
Comissão decidiu trabalhar nas propostas no sentido de abordar as questões
que afectam o funcionamento adequado da Comissão. A Comissão decidiu
institucionalizar o retiro e realizá-lo anualmente.
17. A Mesa e o Comissário responsável pelo acompanhamento da situação dos
direitos humanos na República da Gâmbia realizaram uma sessão de trabalho
com o Sr. Abubacarr Tambadou, Procurador-Geral e Ministro da Justiça da
República da Gâmbia, no dia 27 de Fevereiro de 2020.
18. A Comissão expressou o seu profundo apreço aos seus membros cessantes,
nomeadamente, os Comissários Soyata Maïga, Yeung Kam John Yeung Sik
Yuen, Lucy Asuagbor e Lawrence Murugu Mute, pela sua enorme
contribuição para a promoção e protecção dos direitos humanos no continente
africano.
19. A Comissão decidiu realizar a sua 66ª Sessão Ordinária de 22 de Abril a 12 de
Maio de 2020, em Banjul, Gâmbia e sua 28ª Sessão Extraordinária de 23 de
Julho a 8 de Agosto de 2020.
20. A Comissão exprime os seus sinceros agradecimentos ao Governo e ao povo
da República da Gâmbia pelo caloroso acolhimento e hospitalidade oferecidos
aos membros durante a 27.ª Sessão Extraordinária.
Feito a 4 de Março de 2020, em Banjul, República da Gâmbia
4