Communicado Final

Comunicado Final da 86.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) de 23 de Fevereiro a 09 de Março de 2026

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Comunicado Final da 86.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) Sessão Ordinária Virtual (Privada) Realizada de 23 de Fevereiro a 09 de Março de 2026 1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou a sua 86.ª Sessão Ordinária em modo virtual, de 23 de Fevereiro a 09 de Março de 2026, em conformidade com o n.º 2 do artigo 64.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana) e o n.º 1 do artigo 28.º do seu Regulamento Interno (2020), sob a presidência do Ilustre Comissário Idrissa Sow, Presidente da Comissão, co-adjuvado pelo Ilustre Comissário Hatem Essaiem, Vice-Presidente. 2. A 86.ª Sessão Ordinária contou com a participação dos seguintes Membros da Comissão: i. Ilustre Comissário Idrissa Sow, Presidente; ii. Ilustre Comissário Hatem Essaiem, Vice-Presidente; iii. Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso; iv. Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela; v. Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu; vi. Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga; vii. Ilustre Comissária Marie Louise Abomo; viii. Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie; ix. Ilustre Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo; x. Ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana; e xi. Ilustre Comissária Selma Sassi-Safer. 1
3. Durante a Sessão, a Comissão apreciou Comunicações, Observações Finais, Relatórios e outros documentos, conforme reflectido no presente Comunicado Final. 4. A Comissão apreciou e adoptou as seguintes decisões relativas a vinte (20) Comunicações: i. ii. iii. iv. v. Quatro (04) Comunicações apreciadas quanto ao Mérito, tendo sido adoptadas as respectivas decisões sobre o Mérito; Uma (01) Comunicação sobre o Mérito foi adiada para a próxima sessão; Sete (07) comunicações apreciadas sobre a Admissibilidade, das quais cinco (5) foram declaradas admissíveis e duas (2) foram declaradas inadmissíveis; Sete (07) Comunicações foram arquivadas por falta de diligência processual; e Uma (01) Comunicação apreciada em sede de revisão da decisão sobre o Mérito, tendo o pedido sido indeferido. 5. Além disso, a Comissão apreciou e adoptou as Observações Finais sobre os seguintes Relatórios Periódicos dos Estados: i. ii. Observações Finais sobre o 10.º ao 18.º Relatório Periódico Combinado da República da Tunísia ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo de Maputo que abrange o período de 2006 a 2024; e Observações Finais sobre o 18º e 19.º Relatório Periódico Combinado da República Árabe do Egipto ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, abrangendo o período de 2019 a 2024. 6. Durante a sessão a Comissão analisou e adoptou ainda os seguintes documentos: i. ii. iii. iv. v. vi. vii. viii. ix. Relatório do Presidente sobre as Reuniões dos Órgãos Deliberativos da UA; Relatório sobre as Acções de Seguimento da 39.ª Sessão Extraordinária; Cronograma do Plano de Trabalho Anual de 2026; Relatório da Missão de Promoção à República do Burundi; Artigo sobre a prática da CADHP relativa a Actio popularis; Plano de Implementação do Plano Estratégico da CADHP 2026-2028; Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) da CADHP sobre Relações-Públicas; Relatório do Comité de Resoluções; Relatório do Grupo de Trabalho sobre Comunicações; e 2
x. Relatório do Comité Consultivo em Matéria Orçamental e de Pessoal (ACBSM). 7. A Comissão apreciou igualmente os seguintes documentos: i. ii. iii. iv. v. vi. Plano Trienal de Monitoria e Avaliação da CADHP; Quadro de Advocacia para a Retirada de Reservas sobre certas disposições do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos da Mulher em África; Directrizes Africanas sobre a Promoção e o Aproveitamento do Acesso aos Dados como Ferramenta para o Avanço dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Sustentável na Era Digital Documento de síntese sobre o processo de renovação da imagem institucional da CADHP; Artigo sobre o Uso Efectivo da Aceitação Administrativa para Rejeitar Comunicações Infundadas ou Manifestamente Inadmissíveis: Melhorar a Eficácia Institucional no Contexto do Mandato de Protecção da Comissão Africana; e Artigo sobre a criação de um Grupo de Apoio ao Grupo de Trabalho sobre Comunicações (WGC) para monitorar a implementação das decisões; 8. A Comissão foi também informada sobre: i. ii. A Missão Conjunta de Averiguação da Situação dos Direitos Humanos no Sudão na República do Chade; e O Sistema Electrónico de Gestão de Casos da CADHP, a Ferramenta de Análise de Dados e outras ferramentas e processos digitais desenvolvidos. 9. Realizaram-se as seguintes reuniões dos Mecanismos Especiais e TécnicoAdministrativos da CADHP: i. ii. iii. Reunião do Grupo de Trabalho sobre Comunicações; Reunião do Comité de Resoluções; e Reunião do Comité Consultivo em Matéria Orçamental e de Pessoal. 10. A Comissão adoptou as seguintes Resoluções: i. ii. iii. Resolução sobre a Promoção e Protecção da Liberdade de Expressão Artística em África e a Elaboração de uma Lei Modelo; Resolução sobre os Processos Eleitorais de 2026 em África; Resolução sobre a prorrogação do mandato para a Elaboração de uma Lei Modelo sobre a Criminalização da Tortura em África; 3
iv. v. Resolução sobre o Acesso à informação sobre o Meio Ambiente; Resolução sobre a Elaboração de Directrizes sobre o Direito ao Saneamento para Mulheres e Raparigas em África. 11. A Comissão decidiu manter o calendário da 87.ª e 89.ª Sessões Ordinárias que têm um segmento público, conforme anunciado no seu sítio web a 19 de Fevereiro de 2026. Estas sessões serão realizadas da seguinte forma: i. 87.ª Sessão Ordinária (sessão presencial): • Parte pública: de 11 a 20 de Maio de 2026; • Local: Por confirmar ii. 89.ª Sessão Ordinária (sessão presencial): • Parte pública: de 21 a 30 de Outubro de 2026 • Local: República do Senegal 12. O presente Comunicado Final foi adoptado no final da Sessão e é tornado público em conformidade com o n.º 4 do Artigo 27.º do Regulamento Interno da Comissão. Feito virtualmente, aos 09 de Março de 2026 4

Created 6 de ago. de 2026 · Edited 6 de ago. de 2026