Comunicado final da 79ªsessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos
Humanos e dos Povos
Banjul, Gâmbia
14 de Maio a 03 de Junho de 2024
1. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 64.º da Carta Africana dos Direitos
Humanos e dos Povos (a Carta Africana), lido em conjunto com o artigo 27.º do
Regulamento Interno (2020) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos
Povos (a Comissão), a Comissão realizou a sua 79.ª Sessão Ordinária (a Sessão)
de 14 de Maio a 03 de Junho de 2024 em Banjul, Gâmbia.
2. A Cerimónia de Abertura da Sessão teve lugar a 14 de Maio de 2024 no Hotel
Bakadaji. Foi presidida por S. Exa. Dr. Mamadou Tangara, Ministro dos
Negócios Estrangeiros da República da Gâmbia, e pelo Ilustre Comissário
Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão.
3. Os debates substantivos da sessão foram presididos pelo Ilustre Comissário
Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão, coadjuvado pela VicePresidente, a Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie.
4. Os seguintes membros da Comissão participaram da Sessão:
i.
Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente;
ii.
Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, Vice-Presidente;
iii.
Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso;
iv.
Ilustre Comissário Hatem Essaiem;
v.
Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela;
vi.
Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga;
vii.
Ilustre Comissária Marie Louise Abomo;
viii. Ilustre Comissário Idrissa Sow;
ix.
Ilustre Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo;
x.
Ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana; e
xi.
Ilustre Comissária Selma Sassi-Safer.
5. Durante a cerimónia de abertura, foram proferidas importantes declarações
por:
i.
ii.
iii.
Hannah Forster, Directora Executiva do Centro Africano de Estudos
sobre Democracia e Direitos Humanos, em nome do Comité de Direcção
do Fórum das ONG;
Joseph Whittal, em representação da Rede de Instituições Nacionais de
Direitos Humanos;
S. Exa. Olof Skoog, Representante Especial da União Europeia para os
Direitos Humanos;
iv.
v.
vi.
vii.
viii.
ix.
x.
Sra. Maymuchka Lauristone, Representante regional do Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos;
Ilustre Djidda Mamar Mahamat, 4ª vice-presidente do Parlamento PanAfricano;
Ilustre Aver Gavar, Vice-Presidente do Comité Africano de Peritos
sobre os Direitos e o bem-estar da Criança;
Venerando Juiz Modibo Sakho, Vice-presidente do Tribunal africano
dos Direitos do Homem e dos Povos;
S. Exa Khadijetou Mbareck Fall, Embaixadora da Mauritânia na Etiópia
e Presidente do Comité dos Representantes Permanentes, em nome dos
Estados partes na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;
Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão
Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; e
S. Exa. Mamadou Tangara, Ministro dos Negócios Estrangeiros da
República da Gâmbia, que proferiu o discurso de abertura.
6. As declarações feitas durante a Cerimónia de Abertura encontram-se
disponíveis no sítio Web da Comissão.
7. Um total de oitocentos e cinco (805) delegados participaram da Sessão,
incluindo: cento e dezoito (118) representantes de Estados Partes, oriundos de
vinte e quatro (24) países; oito (8) representantes de Órgãos da UA; três (3)
representantes de Comunidades Económicas Regionais; três agências da ONU;
trinta e nove (39) representantes de organizações internacionais e
intergovernamentais; sessenta e seis (66) representantes de INDHs;
quatrocentos e cinquenta e nove (459) representantes de ONGs africanas e
internacionais; trinta e nove (39) observadores e vinte e quatro (24)
organizações de imprensa e meios de comunicação.
8.
Os representantes dos seguintes nove (10) Estados Partes fizeram declarações
sobre a situação dos direitos humanos nos seus respectivos países: Argélia,
Angola, Camarões, Egipto, Eritreia, Etiópia, Malawi, Mauritânia, África do Sul
e República Árabe Saharaui Democrática.
9. Os representantes das oito (8) INDH seguintes, que gozam do estatuto de
afiliadas da Comissão, fizeram declarações sobre a situação dos direitos
humanos nos seus respectivos países: Comissão Nacional dos Direitos
Humanos do Sarauí, Conselho Nacional dos Direitos Humanos da República
do Egipto, Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Costa do Marfim,
Comissão dos Direitos Humanos da Etiópia, Comissão dos Direitos Humanos
do Quénia, Comissão Nacional dos Direitos Humanos e das Liberdades dos
Camarões, Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Argélia e Comissão
Nacional Independente dos Direitos Humanos do Burundi.
10. Trinta e cinco (35) ONG com estatuto de observador junto da Comissão fizeram
declarações sobre a situação dos direitos humanos em África.
11. Uma (1) organização internacional, o Comité Internacional da Cruz Vermelha,
com estatuto de observador junto da Comissão, faz uma declaração.
12. Um (1) órgão do tratado das Nações Unidas, o Comité sobre Desaparecimentos
Forçados, emitiu uma declaração.
13. O Egipto exerceu o seu direito de resposta sobre a situação dos direitos
humanos.
14. Durante a Sessão Pública, foram organizados vários painéis sobre diversos
temas destinados a reforçar a promoção e a protecção dos direitos humanos no
continente:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
vii.
viii.
ix.
Painel sobre a celebração da Convenção das Nações Unidas contra a
Tortura e os 20 anos do Comité para a Prevenção da Tortura em África;
Painel sobre a abolição da pena de morte e questões de segurança;
Painel sobre os desafios à implementação da alínea b) do artigo 5.º do
Protocolo de Maputo e lançamento da segunda edição do boletim
informativo Maputo@20 dedicado às vítimas de mutilação genital
feminina;
Painel sobre o deslocamento forçado por ocasião do 15º aniversário da
Convenção de Kampala;
Painel sobre o tema da União Africana para 2024 consagrado ao direito
à Educação;
Painel sobre a celebração do 30º aniversário do genocídio dos Tutsis no
Ruanda;
Painel sobre a celebração das Directrizes de Luanda;
Painel sobre a apresentação de relatórios pelos Estados Partes;
Painel sobre a Declaração Africana sobre a promoção do papel dos
Defensores dos Direitos Humanos e a sua Protecção em África.
15. A Comissão fez o balanço das suas relações e da sua cooperação com as INDHs
e as ONG, bem como da submissão de relatórios de actividade pelas INDHs e
ONGs.
16. Em aplicação da sua resolução sobre os critérios de concessão e manutenção do
estatuto de afiliado das Instituições Nacionais de Direitos Humanos, a
Comissão concedeu o estatuto de afiliado ao Mecanismo Nacional para a
Prevenção da Tortura na Mauritânia e à Comissão Nacional para a Igualdade
de Género no Quénia.
17. Em conformidade com a sua resolução sobre os critérios de concessão e
manutenção do estatuto de observador das ONGs de direitos humanos em
África, a Comissão concedeu o estatuto de observador às dez (10) ONGs
seguintes:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
vii.
viii.
ix.
x.
Afrogiveness
IBSAR Association
Coligação Tunisina contra a Pena de Morte
Instituto Dinamarquês contra a Tortura - Dignity
Centre for Human Rights and Democracy
Lawyers for Human Rights
Hope Inspired Foundation for Women and Youth with Disabilities
Rwanda Men’s Resource Centre
Amigos de Angola
Wowen’s Legal Aid Centre
18. Por conseguinte, o número total de ONGs com estatuto de observador junto da
Comissão ascende a quinhentos e setenta e um (571) e o número total de INDHs
com estatuto de afiliado junto da Comissão a trinta e oito (38).
19. A Comissão apresentou a situação da submissão de relatórios dos Estados
Partes, referindo que treze países estão em situação regular; três países
encontram-se no ciclo de revisão, oito países têm um relatório por apresentar,
três países têm dois relatórios por apresentar, quatro países têm três relatórios
por apresentar, dezassete países têm mais de três relatórios por apresentar e
seis países ainda não apresentaram o seu relatório inicial.
20. A Comissão apreciou o Relatório Periódico Combinado (2015-2021) da
República de Moçambique, ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos
e dos Povos em conformidade com o artigo 62.º da Carta Africana.
21. Os membros da Comissão apresentaram os seus relatórios entre sessões para
destacar as actividades realizadas na sua qualidade de Comissários, relatores
de países e titulares de mandatos de Mecanismos Especiais. Todos os relatórios
apresentados encontram-se disponíveis no sítio Web da Comissão. A
apresentação destes relatórios suscitou reacções, contribuições e perguntas dos
delegados dos Estados, das INDHs e dos representantes das Organizações da
Sociedade Civil.
22. Durante a sua sessão privada, a Comissão apreciou e adoptou os seguintes
relatórios e documentos:
i.
ii.
iii.
iv.
O Relatório do Presidente sobre as actividades de supervisão entre sessões;
Actualizações sobre o estudo do impacto da COVID-19 nas populações
autóctones em África e a ligação entre a COVID-19 e o HIV;
Relatório sobre as conclusões da Conferência sobre a implementação e o
impacto nacional das decisões da CADHP;
Relatório sobre a complementaridade entre o Tribunal e a Comissão: Debate
sobre as questões pendentes relativas á transferência de Comunicações para
o Tribunal Africano;
v.
vi.
vii.
viii.
ix.
x.
xi.
xii.
xiii.
xiv.
xv.
Documento sobre a aplicação simultânea dos Regulamentos Internos de
2010 e 2020 da Comissão;
Documento sobre a Admissibilidade dos relatórios periódicos dos
Estados-Membros suspensos da União Africana;
Relatório do Secretariado sobre as recepções administrativas de quatro (4)
Comunicações;
Relatório de auditoria narrativa das Comunicações;
Relatório do Grupo de Trabalho sobre as Comunicações;
Documento sobre os métodos de trabalho para a coordenação das
actividades entre sessões dos Comissários;
Relatório do Grupo de Trabalho sobre questões específicas relacionadas
com o trabalho da Comissão;
Relatório sobre as acções de seguimento e as decisões da 77ª e da 78ª Sessões
Ordinárias;
Relatório do Presidente do Comité Consultivo para os Assuntos
Orçamentais e de Pessoal.
Documento sobre os pedidos de estatuto de observador durante a sessão
privada;
Comunicado de imprensa sobre a situação humanitária na Faixa de Gaza;
23. A Comissão apreciou e tomou nota dos seguintes documentos para posterior
deliberação:
i.
ii.
Documento sobre a competência para examinar suo motu (por sua
própria iniciativa) violações não alegadas pelo queixoso.
Documento sobre os relatórios entre sessões submetidas pelos
mecanismos especiais.
24. A Comissão realizou uma sessão de trabalho com o Fórum Africano de Políticas
para a Criança sobre as conclusões e recomendações do estudo Pan-Africano
sobre crianças privadas de liberdade no contexto dos conflitos armados.
25. A Comissão manteve uma reunião de trabalho com o Relator Especial da ONU
para os Direitos Humanos e Combate ao Terrorismo.
26. A Comissão teve um dia de trabalho e de intercâmbio com os principais
ministérios do Governo da República da Gâmbia.
27. A Comissão apreciou as seguintes onze (08) Comunicações:
i.
ii.
iii.
Cinco (5) Comunicações sobre a admissibilidade, tendo quatros desta
sido declaradas admissíveis e uma (1) inadmissível;
Foi adoptada uma (01) Comunicações sobre o mérito;
Duas (2) Comunicações foram Arquivadas.
28. A Comissão adoptou uma (1) Resolução específica sobre a situação dos direitos
humanos na República do Sudão.
29. A Comissão adoptou três (3) Resoluções temáticas:
i.
ii.
iii.
Resolução sobre a elaboração de uma Adenda às Directrizes relativas
aos relatórios dos Estados Partes quanto aos direitos Económicos,
Sociais e Culturais na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
(Directrizes de Túnis);
Resolução sobre a elaboração de Comentários Gerais sobre o direito ao
desenvolvimento em África;
Resolução sobre a substituição do Vice-Presidente do Grupo de
Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África;
30. A Comissão não adoptou as seguintes resoluções:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
Resolução sobre a necessidade de um estudo sobre as consequências e
os impactos das alterações climáticas nos movimentos forçados de
população em África;
Resolução sobre a Promoção do Uso de Línguas Indígenas como Meio
de Comunicação e Participação na Concretização da Zona de Comércio
Livre Continental Africana;
Resolução sobre a necessidade de participação dos cidadãos com o
direito de intervenção concedido aos indivíduos durante os trabalhos da
comissão africana dos direitos do homem e dos povos;
Resolução sobre a alteração do nome do Grupo de Trabalho sobre
Questões Específicas Relevantes para o Trabalho da Comissão Africana
dos Direitos Humanos e dos Povos;
Resolução sobre os direitos humanos no Chade.
31. A Comissão decidiu realizar a sua 80ª Sessão Ordinária Privada de 24 de Julho
a 02 de Agosto de 2024. Os pormenores da próxima sessão ordinária serão
publicados no sítio Web da Comissão em tempo oportuno.
32. A Comissão expressa a sua sincera gratidão aos Estados Partes, às organizações
internacionais, às INDHs, às ONGs e a todas as partes intervenientes que
participaram desta Sessão Ordinária.
33. A Comissão exprime igualmente a sua profunda gratidão a Sua Excelência
Adama Barrow, ao Governo e ao povo da República da Gâmbia por terem
permitido que a Comissão realizasse a 79.ª Sessão Pública Ordinária na
Gâmbia.
34. A Cerimónia de Encerramento da 79ª Sessão Ordinária teve lugar a 03 de Junho
de 2024.
Redigido em Banjul, aos 03 de Junho de 2024