AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
Comissão Africana dos Direitos
Humanos e dos Povos
African Commission on Human &
Peoples’ Rights
No. 31 Bijilo Annex Lay-out, Kombo North District, Western Region, P. O. Box 673, Banjul, The Gambia ,Tel: (220) 441 05 05
/441 05 06, Fax: (220) 441 05 04 E-mail: au-banjul@africa-union.org; Web www.achpr.org
Comunicado final da 23ª Sessão Extraordinária da Comissão Africana
dos Direitos Humanos e dos Povos
Banjul, República da Gâmbia
13-22 de Fevereiro de 2018
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1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou a sua 23ª
Sessão Extraordinária em Banjul, República da Gâmbia, de 13 a 22 de Fevereiro de 2018.
2. A Ilustre Comissária Soyata Maïga, Presidente da Comissão, presidiu aos trabalhos da Sessão,
tendo sido assistida pelo Ilustre Comissário Lawrence Murugu Mute, Vice-Presidente da
Comissão.
3. Os seguintes membros da Comissão participaram na 23ª Sessão Extraordinária:
i.
Ilustre Comissária Soyata Maïga, Presidente;
ii.
Ilustre Comissário Lawrence Murugu Mute, Vice-Presidente;
iii.
Ilustre Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie;
iv.
Ilustre Comissária Maya Sahli-Fadel;
v.
Ilustre Comissária Jamesina Essie L. King;
vi.
Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso;
vii.
Ilustre Comissário Hatem Essaiem;
viii.
Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu; e
ix.
Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela.
4. Ausentes, os Ilustres Comissários Yeung Kam John Yeung Sik Yuen e Lucy Asuagbor, os quais
apresentaram desculpas.
5. Após a adopção da agenda da Sessão, a Presidente da Comissão, Ilustre Comissária Soyata
Maïga procedeu à apresentação do relatório sobre as reuniões dos órgãos deliberativos
realizadas durante a Cimeira da União Africana em Adis Abeba, Etiópia, de 22 a 29 de Janeiro
de 2018.
6. A Comissão discutiu os preparativos da sua 62ª Sessão Ordinária que realizar-se-á em
Nouakchott, República Islâmica da Mauritânia, de 25 de Abril a 9 de Maio de 2018.
7. A Comissão também discutiu a organização de um retiro entre a CADHP e o Comité de
Representantes Permanentes (COREP).
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8. A Comissão também examinou a proposta de afectação de pessoal dos Estados membros,
tendo solicitado ao Secretariado que elaborasse um documento de política interna nessa
matéria.
9. A Comissão procedeu ao exame do projecto de revisão de várias disposições dos seus
Regulamentos Internos.
10. A Comissão examinou e adoptou os seguintes documentos:
i.
O Relatório de Auditoria a Participações-queixa;
ii.
A nota conceptual sobre a organização de um retiro entre a Comissão e o COREP;
iii.
O Relatório do Primeiro Seminário regional sobre a aplicação das decisões da
Comissão e as Minutas da Reunião de Avaliação;
iv.
O Relatório do Comité Consultivo sobre questões orçamentais e de pessoal;
v.
vi.
O Relatório do Secretariado sobre medidas a tomar em relação às questões
decorrentes da 61ª Sessão Ordinária da Comissão;
O Plano de Trabalho Anual de 2018; e
vii.
Directivas sobre o Formato de Missões de Promoção e Protecção da Comissão.
11. A Comissão também examinou os seguintes documentos, tendo adiado a adopção dos
mesmos:
i.
ii.
iii.
O documento sobre indemnizações financeiras por danos sofridos por vítimas no quadro
do procedimento relacionado com Participações-queixa;
O documento sobre a política de estagiários a nível do Secretariado da Comissão; e
As directrizes sobre a adopção de Resoluções.
12. A Comissão a examinou e adoptou os comentários finais relativos aos seguintes relatórios
periódicos de Estado:
i.
ii.
iii.
República do Níger;
República da Côte d’Ivoire; e
República Islâmica da Mauritânia.
13. A Comissão examinou e adoptou o relatório da missão de promoção empreendida à
República da Gâmbia.
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14. A Comissão manteve discussões com a equipa da Comissão da União Africana (CUA) sobre o
estudo relacionado com a Coerência de Políticas entre a CUA e os Órgãos da UA, tendo
decidido enviar as suas observações por escrito em Abril de 2018.
15. No decurso da presente sessão, a Comissão examinou quarenta e seis (46) Participaçõesqueixa, incluindo:
i.
Vinte e seis (26) Participações-queixa quanto a Aceitação. A Sessão aceitou dezoito
(18) Participações-queixa, incluindo o deferimento de dois (2) pedidos de adopção de
Medidas Cautelares. A Sessão rejeitou oito (08) Participações-queixa;
ii.
Três (03) Participações-queixa quanto ao Provimento, das quais duas (2) foram
declaradas sem provimento, tendo uma (1) sido adiada;
iii.
Treze (13) Participações-queixa apresentadas para anulação, tendo todas elas sido
anuladas;
iv.
A Comissão procedeu à revisão da decisão por si tomada de se encaminharem duas
(2) Participação-queixa ao Tribunal;
v.
A Comissão também deu orientações sobre duas (2) Participações-queixa
16. A Comissão adoptou as seguintes resoluções:
i.
Resolução sobre a situação dos direitos humanos na República Democrática do
Congo;
ii.
Resolução sobre a situação dos direitos humanos na República dos Camarões; e
iii.
Resolução relativa às persistentes violações dos direitos humanos da Comunidade
Sengwer do Quénia.
17. A Comissão exprimiu os seus sinceros agradecimentos ao governo e ao povo da República da
Gâmbia pelo caloroso acolhimento e hospitalidade dispensados aos membros da Comissão
Africana dos Direitos Humanos e dos Povos durante a 23ª Sessão Extraordinária.
Feito em Banjul, República da Gâmbia, 22 de Fevereiro de 2018
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