Communicado Final

Comunicado final da 84ª sessão ordinária da comissão africana dos direitos humanos e dos povos de 21 a 30 de julho de 2025

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COMUNICADO FINAL DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS SESSÃO VIRTUAL DE 21 A 30 DE JULHO DE 2025 1. Em consonância com n.º 2 do artigo 64.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana), lido em conjunto com o artigo 27.º do Regulamento Interno (2020), a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou a sua 84.ª Sessão Ordinária (a Sessão) nos moldes virtuais de 21 a 30 de Julho de 2025. 2. A sessão foi presidida pelo Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão, com o apoio da Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, VicePresidente. 3. Participaram na sessão os seguintes membros da Comissão: i. O Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente; ii. A Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, Vice-Presidente; iii. O Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso; iv. O Ilustre Comissário Hatem Essaiem; v. A Ilustre Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela; vi. O Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga; vii. A Ilustre Ilustre Comissária Marie Louise Abomo; viii. A Ilustre Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo; ix. O Ilustre Ilustre Comissário Idrissa Sow; x. A Ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana; e xi. A Ilustre Ilustre Comissária Selma Sassi Safer. 4. A Comissão apreciou e adoptou decisões relativas às seguintes quinze (15) comunicações: i. ii. iii. 5. Três (03) comunicações sobre o mérito; Nove (09) comunicações sobre a admissibilidade, das quais cinco (5) foram declaradas admissíveis e quatro (4) inadmissíveis; e Três (03) comunicações foram arquivadas. A Comissão apreciou e adoptou as seguintes observações finais sobre os Relatórios Periódicos dos Estados: i. Observações finais sobre o 16.º Relatório Periódico da República do Zimbabwe; 1|Pági na
ii. Observações finais sobre o 7º ao 10º Relatório Periódico Combinado da República Federal Democrática da Etiópia; 6. A Comissão analisou os seguintes pontos: i. Apresentação das conclusões do Retiro Conjunto entre a Comissão e do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal); ii. Apreciação e aprovação da declaração do 2º Fórum Conjunto de Mecanismos Especiais; iii. Actualização sobre a complementaridade entre a Comissão e o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal); iv. Apresentação do projecto de Plano Estratégico 2026-2028 da CADHP; v. Apresentação dos novos formatos das Sessões da CADHP. vi. Relatório do Presidente sobre a Cimeira Intercalar de 2025; vii. Informe sobre a harmonização dos Relatórios de Estado pelo Secretariado da AGA/APSA; viii. Nota sobre as condições e os critérios de transferência de casos da Comissão para o Tribunal; ix. 7. Relatório sobre a missão de averiguação ao Sudão. Realizaram-se as seguintes reuniões dos mecanismos administrativos e técnicos especiais da Comissão: 8. i. A reunião do Comité de Resoluções; ii. Reunião do Comité ACBSM. A Comissão procedeu à apreciação e adopção das seguintes resoluções: i. a resolução sobre a necessidade de realizar um estudo sobre a revisão da leimodelo de acesso à informação em África; 2|Pági na
ii. iii. Projecto de Resolução sobre a Situação dos Direitos Humanos na República Unida da Tanzânia; Resolução sobre as atrocidades em massa em curso em Gaza e nos territórios palestinianos ocupados e a utilização da fome como método de guerra; 9. A Comissão adiou a adoção da Resolução sobre o Tema da UA para 2025 para a 85.ª Sessão Ordinária. 10. A Comissão decidiu realizar a sua 85.ª sessão ordinária da seguinte forma: i. ii. Sessão privada virtual de 7 a 17 de outubro de 2025 Sessão pública de 21 a 30 de outubro de 2025. Feito em 30 de Julho de 2025 em Banjul na República da Gâmbia. 3|Pági na

Created 6 de ago. de 2026 · Edited 6 de ago. de 2026