AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
African Commission on Human & Peoples’
Commission Africaine des Droits de
Rights
l’Homme & des Peuples
No. 31 Bijilo Annex Lay-out, Kombo North District, Western Region, P. O. Box 673, Banjul, The Gambia Tel: (220) 441
05 05 /441 05 06, Fax: (220) 441 05 04
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COMUNICADO FINAL DA 68.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO AFRICANA
DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
Sessão Virtual
14 de Abril – 4 de Maio de 2021
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1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou a sua
68.ª Sessão Ordinária (a Sessão) de 14 de Abril a 4 de Maio de 2021. Devido à
persistência da pandemia da COVID-19, a Sessão foi realizada virtualmente.
2. Sua Excelência Bankole Adewoye, Comissário para os Assuntos Políticos, Paz e
Segurança na Comissão da União Africana (AUC), em representação de Sua
Excelência Moussa Faki Mahamat, Presidente da CUA, agraciou a Cerimónia de
Abertura da Sessão como Convidado de Honra.
3. A sessão foi aberta pelo Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso, Presidente da
Comissão, que presidiu então à sessão com a assistência do Ilustre Comissário Remy
Ngoy Lumbu, Vice-presidente da Comissão.
4. Os Membros da Comissão a seguir referidos participaram na Sessão:
i.
Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso, Presidente;
ii.
Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Vice-Presidente;
iii.
Ilustre Comissária Maya Sahli-Fadel;
iv.
Ilustre Comissária Jamesina Essie L. King;
v.
Ilustre Comissário Hatem Essaiem;
vi.
Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela;
vii.
Ilustre Comissária Alexia Amesbury;
viii.
Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga; e
ix.
Ilustre Comissária Marie Louise Abomo.
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5. O Ilustre Comissário NDiamé Gaye, que não participou nas recentes sessões
anteriores devido ao seu estado de saúde, faleceu infelizmente durante o período
entre sessões a 11 de Março de 2021.
6. A Comissão e todos os participantes observaram solenemente um minuto de silêncio
em sua memória e foi-lhe prestada uma vibrante homenagem por todos os oradores
ao longo da sessão. A Comissão reitera as suas condolências à sua família, ao povo e
ao Governo do Senegal, ao seu país de origem, e a toda a comunidade de direitos
humanos.
7.
Foi também prestada homenagem à memória de personalidades africanas e de
direitos humanos que faleceram durante o período entre sessões, incluindo o
Professor Christof Heyns, antigo membro do Grupo de Trabalho sobre a Pena de
Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África, e outros.
8. Na mesma linha, a Comissão prestou homenagem e honrou a memória do Presidente
Idris Deby Itno da República do Chade que faleceu enquanto a sessão estava em curso.
9. Os seguintes participantes proferiram discursos durante a cerimónia de abertura: S.E.
Bankole Adewoye, Comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança da
Comissão da União Africana (CUA), em representação de S.E. Moussa Faki Mahamat,
Presidente da CUA; Sra. Hannah Forster, Directora do Centro Africano de Estudos
para a Democracia e Direitos Humanos, em representação do Comité Director do
Fórum das ONG; Dr. Elasto Hilarious Mugwadi, Presidente da Comissão Nacional
dos Direitos Humanos do Zimbábue, e Vice-Presidente da Rede de Instituições
Nacionais Africanas de Direitos Humanos, em representação da referida Rede; S.E.
Eamon Gilmore, Alto Representante para os Direitos Humanos da União Europeia;
Sra. Michèle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos,
por vídeo pré-gravado; Ilustre Ndayisenga Joseph, Presidente do Comité Africano de
Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança; Ilustre Juiz Sylvain Oré Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, por vídeo prégravado; e S.E. Momodou Tangara, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República
da Gâmbia, em nome de todos os Estados Partes; e o Ilustre Comissário Solomon
Ayele Dersso, Presidente da Comissão.
10. Ao proferir o discurso de abertura da Sessão em nome de Sua Excelência Moussa Faki
Mahamat, Presidente da CUA, Sua Excelência Bankole Adewoye, elogiou os
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múltiplos esforços da Comissão para abordar e responder às questões de direitos
humanos, apesar da persistência da pandemia da COVID-19 que tem efeitos adversos
sobre os direitos humanos.
11. Também elogiou as várias inovações no campo dos direitos humanos e dos povos nos
Estados-membros, particularmente a operacionalização da Instituição Nacional de
Direitos Humanos da Gâmbia pelo Governo.
12. Para o Representante do Presidente da CUA, o sistema africano de direitos humanos
amadureceu no sentido de que é holístico e engloba no seu mandato e objectivos todos
os aspectos possíveis da questão dos direitos humanos; o conteúdo e âmbito da Carta
Africana dos Direitos Humanos e dos Povos representam um exemplo ilustrativo.
13. Além disso, abordando o tema 2021 da União Africana, demonstrou a sua relevância
para a missão da Comissão e informou a reunião de que estão a ser feitos todos os
esforços para mobilizar todos os recursos necessários para tornar operacional o
Memorial dos Direitos Humanos da União Africana (AUHRM). Acrescentou que o
projecto de Memorial não só contribuirá para preservar parte do património africano
de direitos humanos, mas também servirá para sensibilizar a juventude e a geração
futura sobre as violações dos direitos humanos.
14. Em conclusão, recordou que a promoção e protecção dos direitos humanos é uma
responsabilidade colectiva, pelo que é imperativa uma sinergia de acções para
promover e proteger os direitos humanos nas práticas culturais, promoção da arte e
do património de África.
15. A Sra. Hannah Foster resumiu os trabalhos do Fórum das ONG que precedeu a
presente 68.ª Sessão Ordinária e expressou a sua satisfação com a qualidade desta
actividade que resultou na adopção de duas Resoluções e cinco recomendações
submetidas à atenção da Comissão. Continuando, indicou que o tema do Fórum das
ONG "A África que queremos: o papel das artes, cultura e património na realização dos
direitos humanos e da democracia num ambiente pós-COVID-19”, ele próprio derivado do
tema da União Africana "Artes, cultura e património: alavancas para a construção da África
que queremos", foi escolhido com vista a contribuir para os debates sobre o referido
tema, identificando ao mesmo tempo estratégias para mitigar os efeitos nocivos da
pandemia, ainda activa e cada vez mais virulenta no continente africano.
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16. Ela também apresentou uma visão geral dos principais desenvolvimentos positivos e
negativos na situação dos direitos humanos no continente e observou a necessidade
de olhar em frente para a era pós crise de saúde ao formular soluções para os desafios
dos direitos humanos. Foi para ela uma oportunidade de apelar aos Estados e aos
actores não estatais para tornarem a vacina contra a COVID-19 um bem público
universal ou arriscar a discriminação contra os mais vulneráveis no acesso à mesma.
17. Para além desta recomendação, convidou a Comissão a exortar os Estados-membros
da União Africana a evitar a repetição de atrocidades como o genocídio ruandês,
tendo em conta as crises violentas em curso no continente, como a de Tigray na
Etiópia, a apresentarem atempadamente os seus relatórios periódicos em
conformidade com o artigo 62.º da Carta e, para além de ratificar os instrumentos de
direitos humanos que ainda não foram ratificados, a assegurar a implementação
efectiva destes tratados na ordem jurídica interna dos Estados.
18. No seu discurso, o Dr. Elasto Hilarious Mugwadi recordou que a 68.ª Sessão Ordinária
estava a ser realizada exactamente 27 anos após o genocídio dos Tutsis no Ruanda,
com todas as suas atrocidades, e salientou que todas as medidas devem ser tomadas
para garantir que tal tragédia não se repita em África ou em qualquer outro lugar.
19. Indicou então que esta sessão era uma oportunidade para o órgão regional das
instituições nacionais de direitos humanos, RINADH, avaliar os progressos
realizados, e também para identificar lacunas e formas de colaboração para a
consecução do objectivo global da realização dos direitos humanos.
20. Depois de elogiar o facto de a agenda da 68.ª sessão colocar as questões dos direitos
das mulheres em primeiro plano, o Dr. Mugwadi informou a audiência que a
RINADH realizou o seu segundo Fórum de INDH de 8 a 9 de Abril de 2021 e discutiu
o papel das INDH na promoção da realização dos direitos das mulheres indígenas em
África. Ele indicou que os debates revelaram que a África não carece necessariamente
dos instrumentos jurídicos necessários para a promoção e protecção dos direitos das
mulheres, mas que falta a implementação efectiva desses instrumentos. Dr. O Dr.
Mugwadi disse que esta é a razão pela qual as mulheres em todo o continente
enfrentam muitos desafios e que as mulheres indígenas estão mais expostas a estes
desafios devido à sua vulnerabilidade.
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21. Além disso, o Dr. Mugwadi indicou que a RINADH estava preocupada com a
deterioração da situação dos direitos humanos no continente, particularmente com o
recrudescimento dos conflitos armados e a intensificação das actividades terroristas
em toda a África.
22. Recordou também que a situação foi ainda agravada pela actual crise sanitária que
resultou na limitação dos movimentos dos actores estatais e não estatais dos direitos
humanos. Embora salientando a importância da colaboração entre estes dois actores
a fim de construir uma África de paz e prosperidade, travando o fenómeno da
impunidade que está na vanguarda da acção do Estado, o Dr. Mugwadi indicou que
a RINADH, pela sua parte, tinha desenvolvido uma série de mecanismos e métodos
para lidar com represálias, e instou os parceiros técnicos e financeiros a apoiarem a
RINADH na sua implementação. Aproveitou a oportunidade para apelar aos Estados
para que apoiem as INDH no cumprimento do seu mandato e para permitir que
outros actores não estatais desempenhem o seu papel na realização dos direitos
humanos.
23. Concluiu reafirmando o compromisso da RINADH de trabalhar em colaboração com
a Comissão e outros órgãos da União Africana para uma África que constrói o seu
futuro, dando poder às suas mulheres e raparigas.
24. O Sr. Eamon Gilmore, no seu discurso, embora salientando que a União Africana e a
União Europeia partilham os mesmos valores e os mesmos objectivos, recordou a boa
relação de cooperação que existe entre as duas instituições nos domínios dos direitos
humanos e da democracia.
25. O Sr Eamon Gilmore mencionou depois o impacto da pandemia nas actividades dos
actores dos direitos humanos e enumerou algumas das violações que considerou
terem sido amplificadas pela pandemia. Isto levou-o a salientar a necessidade de
manter os direitos humanos no centro da resposta à pandemia, tal como discutido no
seu Diálogo sobre os Direitos Humanos em Dezembro de 2020.
26. Salientou também a adopção de certos mecanismos no âmbito do sistema europeu
para uma melhor protecção dos direitos humanos, antes de salientar que tinha
trabalhado na crise humanitária e na situação dos direitos humanos no Sahel e na
Etiópia com actores relevantes, e tinha feito recomendações em relação a essas
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situações. Notou a importância da decisão da Comissão de empreender uma missão
de averiguação sobre a situação em Tigray.
27. O Sr. Gilmore concluiu as suas observações recordando que o respeito pelos direitos
humanos não era uma escolha política dos Estados, mas uma obrigação jurídica
consagrada em instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos, tais
como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Manifestou o desejo de
que o 40.º aniversário da Carta fosse um ano de compromisso renovado com os
direitos humanos e a plena realização desses direitos para todos os seres humanos,
sem discriminação alguma, em África, na Europa e em todo o mundo.
28. S.E. Michelle Bachelet, indicou que o seu Gabinete partilhava a visão da Agenda 2063
e valorizava a parceria entre ela e a Comissão, tal como previsto no seu Memorando
de Entendimento.
29. Referiu-se então a algumas das violações dos direitos humanos associadas à
implementação da resposta à pandemia, após recordar os desafios de protecção dos
direitos humanos colocados pela pandemia.
30. Embora reconhecendo a dedicação das comunidades científica e médica, bem como
daqueles que financiam a investigação científica, para acelerar o desenvolvimento de
vacinas contra a pandemia, afirmou que continua a defender a solidariedade
internacional para um esforço global e coordenado para assegurar o acesso às vacinas
a todos os que delas necessitam.
31. Relativamente ao tema da União Africana para o ano 2021, ela demonstrou a sua
relevância e salientou também que a expressão artística e criativa faz parte da
liberdade de expressão e deve ser protegida de qualquer forma de pressão,
intimidação ou censura, incluindo durante a actual pandemia. Do mesmo modo,
salientou que o direito de participar na vida cultural sem discriminação, bem como as
liberdades artísticas e científicas, são garantidos pelo direito internacional e que a
negligência, degradação, falsificação e destruição do património cultural,
especialmente em tempos de crise, violam os direitos humanos.
32. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos também mencionou
o trabalho do segundo fórum das INDH e do Fórum das ONG como importantes nas
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discussões sobre os objectivos do tema 2021 da União Africana; os respectivos temas
destas duas actividades são muito ilustrativos a este respeito.
33. A Sra. Michelle Bachelet concluiu as suas observações felicitando a Comissão e
reafirmando a disponibilidade do seu Gabinete para qualquer colaboração.
34. O Ilustre Joseph Ndayisenga, começou o seu discurso reafirmando a
complementaridade dos três organismos de direitos humanos, inclusive na
implementação das suas decisões pelos Estados-membros da União Africana.
35. Abordando os efeitos da COVID-19 sobre os direitos da criança em particular, afirmou
que a pandemia tinha exacerbado o abuso e negligência de crianças, de modo que o
seu impacto e as várias medidas tomadas para evitar a propagação do vírus tinham
sido e continuavam a ser mais prejudiciais para as crianças do que para qualquer
outra categoria da população. Indicou também que o Comité, tendo preparado notas
de orientação para os Estados sobre as medidas a tomar para mitigar o impacto
negativo da pandemia nas crianças e para assegurar que todas as medidas tomadas
pelos Estados eram apropriadas para elas, estava a preparar um estudo continental
sobre o impacto da Covid-19 nos direitos e bem-estar das crianças em África, que
permitiria avaliar o impacto da pandemia na implementação das aspirações da
Agenda 2040 para as crianças africanas.
36. Acrescentou que o Comité tenciona preparar este ano, com a Comissão, um
Comentário Geral sobre o Artigo 21.o da Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da
Criança para orientar todos os Estados-membros da União Africana na
implementação dos vários artigos dos seus instrumentos jurídicos.
37. Recordou à assembleia que o Comité desenvolveu directrizes para a concessão do
estatuto de afiliado às Organizações Nacionais de Direitos Humanos que o solicitem
e indicou que o Comité continua à espera das primeiras candidaturas neste sentido.
38. Anunciou que quatro grupos de trabalho estavam operacionais para fornecer
contributos para o trabalho do Comité, inclusive em colaboração e cooperação com os
mecanismos ad hoc relevantes no seio da Comissão.
39. Além disso, informou a reunião de que o Secretariado do Comité está deslocalizado e
operacional desde 20 de Dezembro de 2020 em Maseru, no Reino do Lesoto.
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40. Ao concluir o seu discurso, o Presidente do Comité instou os cinco (5) Estados que
ainda não ratificaram a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança a fazê-lo,
e aqueles que fizeram reservas a retirá-los para que todas as crianças em África
possam beneficiar da plena e completa protecção da Carta.
41. No seu discurso, o Ilustre Juiz Sylvain Oré, começou por elogiar os esforços feitos pela
Comissão na implementação dos seus programas e projectos, apesar das múltiplas
restrições devidas à pandemia da COVID-19 que está a colocar os direitos humanos a
um teste severo devido à sua persistência.
42. Assim, face a estes muitos desafios, o papel das instituições ou organismos para a
promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos é mais do que crucial. É neste
contexto que observou que a cooperação e estreita colaboração entre Estados,
organismos da União Africana com um mandato de direitos humanos, organizações
não governamentais e instituições nacionais de direitos humanos são essenciais
porque a eficácia das estratégias e meios a serem implementados depende deste
agrupamento de forças.
43. Além disso, acrescentou que o Tribunal Africano embarcará num vasto programa de
consolidação da sua acção por ocasião do seu décimo quinto aniversário este ano e no
quadro do seu plano estratégico 2021-2025.
44. Por conseguinte, apelou ao Tribunal e à Comissão para fazer todos os esforços para
consolidar e melhorar a sua relação complementar. Segundo ele, este apelo reflecte as
expectativas de milhares de cidadãos que desejam aproveitar a oportunidade que lhes
é oferecida pelas disposições do Protocolo para intentarem acções no Tribunal contra
Estados que não fizeram uma declaração de aceitação da competência do Tribunal
para receberem pedidos directamente de indivíduos e ONG.
45. Concluiu o seu discurso insistindo na necessária solidariedade entre estes dois
organismos.
46. Na sua declaração em nome dos Estados-membros da União Africana S.E. O Dr.
Mamadou Tangara, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e
Gambianos no Estrangeiro da República da Gâmbia salientou os resultados positivos
dos esforços dos Estados africanos na luta contra a pandemia da COVID-19 apesar
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dos enormes desafios, incluindo a escassez de recursos financeiros. No entanto, a
questão do acesso à vacina e ao tratamento continua a ser um problema real para
África.
47. Para o Ministro, os desafios da implementação das obrigações dos Estados Partes ao
abrigo da Carta e de outros instrumentos relevantes, identificados pela 67.ª Sessão
Ordinária, mesmo que persistam no momento da realização desta sessão, não
impedem estes Estados de manterem firme o seu compromisso de promover e
proteger os direitos humanos em concertação com a Comissão Os referidos desafios
foram recordados pelo Ministro como sendo: a elevada e crescente taxa de
desemprego e o declínio do nível de vida, levando ao aumento da pobreza extrema e
da fome; o aumento dos conflitos armados violentos e das crises sócio-políticas e de
governação; a continuação da prevalência da violência sexual e da violência baseada
no género; a continuação da utilização ilegal das forças armadas e de segurança na
violação dos direitos humanos e dos povos em todos os aspectos e formas; e a
prevalência da corrupção e dos sistemas de má governação.
48. Aproveitou também a oportunidade para agradecer à Comissão pela orientação e
recomendações que forneceu aos Estados Partes. A este respeito, reiterou a vontade
de conseguir a implementação satisfatória das recomendações e decisões da Comissão
e do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, em estreita consulta e
colaboração com estes dois organismos.
49. Ao abordar questões de direitos humanos específicas do seu país, a Gâmbia, o
Ministro deu uma actualização sobre a gestão da pandemia e indicou a eficácia da
campanha de vacinação contra a COVID-19. Ele citou os progressos feitos no processo
de justiça de transição, as reformas jurídicas que deveriam melhorar
consideravelmente a situação dos direitos humanos no país, incluindo a revisão
constitucional e a operacionalização da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
50. Em conclusão, manifestou a todos os Comissários e outros membros da Comissão, em
nome dos Estados Partes, a sua sincera gratidão pelos seus incansáveis e inestimáveis
esforços em prol dos direitos humanos e dos povos no continente africano, com o
objectivo último de criar um ambiente justo, desenvolvido e pacífico para todos.
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51. No seu discurso de abertura, o Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso começou
por registar o facto de a 68ª sessão coincidir com a comemoração dos 27 anos do
genocídio dos Tutsis no Ruanda, e aproveitou a oportunidade para prestar
homenagem aos desaparecidos e expressar a sua solidariedade para com os
sobreviventes. Instou a que a lição aprendida com esta tragédia exigisse vigilância e
mobilização contra qualquer acção que conduzisse à recorrência de tais atrocidades.
52. O Ilustre Comissário Dersso abordou então a situação da saúde no continente. Ele
indicou que está a tornar-se cada vez mais alarmante, à medida que formas do vírus
estão a aparecer no continente que são muito mais contagiosas e mais difíceis de
detectar, e isto, num sistema de saúde já de si frágil. Salientou que para além do
impacto sobre o direito à saúde, que é evidente, a pandemia também tem efeitos sobre
outros direitos fundamentais. A este respeito, enumerou algumas das consequências
socioeconómicas da crise de saúde na vida das pessoas, e referiu o facto de a pandemia
ter amplificado as desigualdades já existentes, notando o impacto desproporcionado
nas pessoas vulneráveis.
53. Aproveitou assim a oportunidade para apelar aos Estados para que respeitem os
princípios e valores adoptados na resolução 449 da Comissão dos Direitos Humanos
e dos Povos como pilar central de uma resposta bem sucedida à COVID-19 e da
recuperação dos seus impactos sócio-políticos, que fornece normas e princípios
abrangentes sobre a forma como os Estados devem assegurar que as suas respostas à
pandemia sejam orientadas e respeitem os direitos e liberdades consagrados na Carta
Africana. Encerrou esta parte do seu discurso sobre a questão do acesso equitativo à
vacina por parte dos países africanos, tomando medidas para assegurar que a
produção e distribuição da vacina tenha lugar no continente.
54. Em relação à violência no continente, o Presidente Dersso observou que a Comissão
tinha recebido casos de situações preocupantes em relação aos direitos humanos,
incluindo os ataques terroristas na Província de Cabo Delgado em Moçambique, e
situações de violência nos Camarões, República Democrática do Congo, Etiópia, Mali,
Níger, Nigéria, Sul do Sudão e Sudão, bem como outras situações de violação dos
direitos humanos em todo o continente.
55. O Ilustre Comissário Dersso também apresentou os desenvolvimentos positivos em
matéria de direitos humanos que tiveram lugar no continente durante o período entre
sessões. A este respeito, elogiou a decisão da República do Sul do Sudão de estabelecer
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uma instituição de justiça de transição, o processo de paz no Estado da Líbia e a
decisão da República do Quénia de conceder a cidadania aos membros da
comunidade Shona e aos apátridas de origem ruandesa. Felicitou também a República
do Níger pela sua primeira transferência pacífica de poder e por condenar
veementemente a tentativa de golpe de Estado, e as Repúblicas do Djibuti, Benim e
Chade pela realização de eleições pacíficas. A transferência pacífica do poder na
Tanzânia e a criação e operacionalização da Instituição Nacional de Direitos Humanos
da Gâmbia foram também elogiadas.
56. Recordando que este ano é o 40.º aniversário da Carta, o Comissário Dersso convidou
os Estados Partes, o Tribunal Africano e o Comité Africano de Peritos, as INDH e as
OSC a aproveitarem o 40.º aniversário para organizarem eventos destinados a chamar
a atenção para as medidas a tomar para colmatar a lacuna entre as expectativas da
Carta Africana e as realidades vividas pelos povos do nosso continente.
57. Depois de explicar a lógica subjacente ao tema do ano da União Africana, o Presidente
Dersso convidou os africanos a juntarem-se ao apelo e lutar pela promoção e
restauração do direito dos africanos a acederem e usufruírem do seu património
cultural e histórico.
58. Antes de declarar oficialmente aberta a 68.ª Sessão Ordinária, felicitou as OSC por
terem realizado o Fórum das ONG e as INDH por terem realizado o 2. º Fórum de
INDH sobre a participação nos trabalhos da Comissão, e convidou os delegados dos
Estados, OSCs e INDH a participarem activamente nos debates para o sucesso desta
sessão.
59. Um total de quatrocentos e cinquenta e quatro (454) delegados participaram na
Sessão, incluindo: setenta e dois (72) representantes de Estados Partes de quinze (15)
países; seis (6) representantes de Órgãos da UA; quarenta e quatro (44) representantes
de Instituições Nacionais de Direitos Humanos; quatro (4) representantes de
organizações internacionais e intergovernamentais; cento e noventa e seis (196) ONG
africanas e internacionais; e trinta e oito (38) outros observadores, dois (2) dos quais
provenientes dos médias.
60. Os representantes dos seguintes oito (8) Estados partes fizeram declarações sobre a
situação dos direitos humanos nos seus respectivos países: a República Democrática
Popular da Argélia, a República de Angola, a República Árabe do Egipto, a República
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da Eritreia, a República Democrática Fedral da Etiópia, a República do Malawi, a
República Unida da Tanzânia, e a República de Moçambique.
61. Os representantes das sete (7) INDH fizeram as seguintes declarações sobre a situação
dos direitos humanos nos seus países: Argélia, Camarões, Etiópia, Mali, Ruanda,
República Árabe Saharaui Democrática e Zâmbia.
62. Uma (1) organização internacional, o Comité Internacional da Cruz Vermelha, fez
uma declaração sobre a situação dos direitos humanos em África.
63. Vinte e nove (29) ONG que gozam do estatuto de Observador junto da Comissão
fizeram declarações sobre a situação dos direitos humanos em África.
64. A Argélia e o Burundi exerceram o seu direito de resposta.
65. A Comissão lançou os seguintes documentos:
i.
9.º Boletim Informativo do Comité para a Prevenção da Tortura em África;
e
ii.
Directrizes sobre o Direito à Água em África e desenvolvimento de
comentários gerais sobre o papel dos actores não estatais na prestação de
serviços sociais;
66. Com o objectivo de reforçar a promoção e protecção dos direitos humanos no
continente, vários painéis sobre diferentes temas foram organizados durante a Sessão.
Estes incluíam:
i.
Painel sobre a redacção do Comentário Geral proposto sobre o Artigo 23.o
da Carta Africana;
ii.
Painel Conjunto sobre a Violência contra as mulheres em situações
vulneráveis;
iii.
Painel sobre Abuso de Migrantes no âmbito de Roteiro de Addis Abeba;
iv.
Painel sobre os Aspectos dos Direitos Humanos na área das Artes, Cultura
e Património;
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v.
Painel sobre Defensores dos Direitos Humanos e represálias em África.
67. A Comissão informou sobre o estado das suas relações e cooperação com os INDH e
as ONG. Também relatou a apresentação de relatórios de actividades por parte das
INDH e ONG.
68. No que diz respeito à concessão do estatuto de filiado às INDH, e em conformidade
com a sua Resolução sobre a concessão do estatuto de filiado às INDH e instituições
especializadas na defesa dos direitos humanos em África, a Comissão concedeu,
desde a adopção da referida Resolução, trinta (30) estatutos de filiados ao mesmo
número de INDH e instituições especializadas. Uma vez que nenhuma INDH
solicitou esse estatuto na presente sessão, estas estatísticas permanecem inalteradas.
69. Em aplicação da sua Resolução sobre os critérios para a concessão e manutenção do
estatuto de observador às ONG de direitos humanos e dos povos em África, a
Comissão concedeu o estatuto de observador às seguintes sete (7) ONG
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
vii.
SOS Information Juridique Multisectorielle (SOS IJM);
Plataforma Mulheres em Acão (PMA);
Associação Observatório de Políticas Públicas da Perspectiva de Género
(ASSOGE);
Akina Mama wa Afrika;
Association of the Egyptian Female Lawyers (AEFL);
Association des Utilisateurs des Technologies de l’Information et de la
Communication (ASUTIC); e
Changement Social Benin (CSB).
70. Isto eleva o número total de ONG que gozam do estatuto de Observador na Comissão
para quinhentos e trinta e cinco (535).
71. A Comissão analisou a situação da apresentação de relatórios periódicos pelos
Estados Partes.
72. Em conformidade com o artigo 62.º da Carta Africana, a Comissão considerou os
Relatórios Periódicos dos seguintes Estados:
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i.
Segundo e Terceiro Relatórios Periódicos da República do Malawi ao
abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e 2.oRelatório
ao abrigo do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
sobre os Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo); e
ii.
Décimo quinto relatório periódico da República do Níger ao abrigo da
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
73. Os seguintes membros da Comissão apresentaram os seus relatórios inter-sessões
para destacar as actividades realizadas na sua qualidade de Comissários, relatores
nacionais e titulares de mandatos de mecanismos especiais:
i.
O Presidente da Comissão, que relatou as suas actividades como Presidente
da Comissão e da Mesa;
ii.
O Presidente do Grupo de Trabalho sobre Indústrias Extractivas, Ambiente
e Violações dos Direitos Humanos em África.
iii.
O Vice-Presidente da Comissão e Relator Especial sobre os Defensores dos
Direitos Humanos e Ponto Focal sobre as Represálias em África;
iv.
A Relatora Especial sobre os Direitos das Mulheres em África;
v.
A Relatora Especial sobre refugiados, requerentes de asilo, pessoas
deslocadas e migrantes em África;
vi.
A Relatora Especial sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação
em África;
vii.
O Presidente do Comité para a Prevenção da Tortura em África;
viii.
A Relatora Especial sobre prisões, condições de detenção e acção policial
em África;
ix.
A Presidente do Grupo de Trabalho sobre Populações/Comunidades
Indígenas em África;
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x.
A Presidente do Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas que
Vivem com VIH/SIDA e Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo
VIH;
xi.
O Presidente do Grupo de Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais
e Culturais em África;
xii.
A Presidente do Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e
das Pessoas portadoras de deficiência em África;
xiii.
A Presidente do Grupo de Trabalho sobre a Pena de Morte, Execuções
Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias e Desaparecimentos Forçados em
África;
xiv.
A Presidente do Grupo de Trabalho sobre as Comunicações.
74. A apresentação destes relatórios suscitou reacções, contribuições e questões por parte
dos Delegados do Estado e representantes das Organizações da Sociedade Civil.
75. Na reunião privada, a Comissão analisou e adoptou os seguintes documentos, com
alterações:
i.
ii.
iii.
Relatório da Missão de Promoção ao Botsuana;
Observações finais sobre o Relatório do Reino do Lesoto;
Relatório do Grupo de Trabalho de Comunicações.
76. A Comissão examinou os seguintes relatórios:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
Actualização das acções de seguimento desde a 67.ª Sessão Ordinária, 30.ª
Sessão Extraordinária e 31.ª Sessão Extraordinária;
Actualização sobre a finalização dos Relatórios das Missões de promoção e
Observações Finais;
Relatório da Secretária da Comissão.
Relatório de Auditoria das Comunicações;
Relatório do Presidente da ACBSM.
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77. A Comissão discutiu a Missão de averiguação à Região do Tigray, Etiópia, e forneceu
orientações ao Secretariado para a eficácia desta actividade que ainda está sujeita à
autorização formal do Governo etíope, que a Comissão aguarda para visitar in situ.
78. A Comissão examinou cinco (5) Comunicações:
i.
Duas (2) Comunicações na fase de apreciação quanto ao mérito para as
quais a Comissão adoptou uma Decisão sobre o Mérito; e
ii.
Três (3) Comunicações na fase de exame da admissibilidade das quais duas
(2) foram declaradas admissíveis e uma (1) inadmissível.
79. A Comissão identificou também comunicações no processo de elaboração de uma
decisão sobre o mérito e a admissibilidade para consideração na 32.ª Sessão
Extraordinária e na 69.ª Sessão Ordinária.
80. A Comissão adoptou as seguintes seis (6) resoluções:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
Resolução sobre a realização de um estudo sobre o impacto da COVID-19
nas populações/comunidades indígenas em África;
Resolução sobre a instabilidade militar no norte de Moçambique;
Resolução sobre a situação dos direitos humanos no Níger;
Resolução sobre a situação dos direitos humanos no Benim;
Resolução sobre a redistribuição dos mandatos dos países relatores e dos
mecanismos especiais entre os Comissários;
Resolução sobre a necessidade de um estudo sobre as respostas africanas à
migraçãso e a protecção dos migrantes com vista a desenvolver directrizes
sobre os direitos humanos dos migrantes, refugiados e requerentes de asilo.
81. A Comissão analisou e adoptou o seu 50.º Relatório de Actividades.
82. A Comissão decidiu realizar virtualmente a sua 32.ª Sessão Extraordinária de 12 a 26
de julho de 2021. As informações relativas à sua próxima sessão ordinária serão
oportunamente comunicadas no website da Comissão.
83. A Comissão expressa a sua sincera gratidão aos Estados Partes, organizações
internacionais, instituições nacionais de direitos humanos, ONG e outras partes
interessadas que participaram nesta terceira sessão ordinária virtual.
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84. A Cerimónia de Encerramento da 68.ª Sessão Ordinária foi realizada de forma virtual
a 4 de maio de 2021.
Feito a 4 de maio de 2021
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