COMUNICADO FINAL DA 88.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO AFRICANA DOS
DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
Sessão Ordinária Virtual
(Privada)
17 a 31 de Julho de 2026
1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão)
realizou, em modo virtual a sua 88.ª Sessão Ordinária, de 17 a 31 de Julho de
2026, em conformidade com o n.º 2 do artigo 64.º da Carta Africana dos
Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana) e o n.º 1 do artigo 28 do seu
Regulamento Interno (2020).
2. A sessão foi presidida pelo Ilustre Comissário Idrissa Sow, Presidente da
Comissão, co-adjuvado pelo Ilustre Comissário Hatem Essaiem, VicePresidente.
3. Participaram na 88.ª Sessão Ordinária os seguintes membros da Comissão:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
vii.
viii.
ix.
x.
xi.
Ilustre Comissário Idrissa Sow, Presidente;
Ilustre Comissário Hatem Essaiem, Vice-Presidente;
Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso;
Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela;
Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu;
Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga;
Ilustre Comissária Marie Louise Abomo;
Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie;
Ilustre Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo;
Ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana; e
Ilustre Comissária Selma Sassi-Safer.
4. Durante a Sessão, a Comissão apreciou Comunicações, Observações Finais,
Relatórios e outros documentos, conforme reflectido no presente Comunicado Final.
5. A Comissão apreciou e adoptou as seguintes decisões relativas a vinte e seis
(26) Comunicações:
i.
ii.
iii.
Cinco (05) Comunicações apreciadas quanto ao mérito, das quais resultaram
cinco (05) decisões sobre o mérito;
Nove (09) Comunicações apreciadas quanto à admissibilidade, das quais
uma (01) foi declarada admissível e oito (8) foram declaradas inadmissíveis;
e
Doze (12) Comunicações foram arquivadas por falta de diligência
processual.
6. A Comissão apreciou e adoptou as seguintes Observações Finais sobre os
relatórios periódicos dos Estados:
i.
ii.
Observações Finais e Recomendações sobre o Relatório Periódico
Combinado da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), referente ao
período de 2013 a 2025 (abrangendo a Carta Africana, o Protocolo de
Maputo e a Convenção de Kampala); e as
Observações Finais e Recomendações sobre o 14.º Relatório Periódico do
Quénia, apresentado ao abrigo da Carta Africana, e o 2.º Relatório
apresentado ao abrigo do Protocolo de Maputo.
7. Durante a Sessão, a Comissão apreciou e adoptou os seguintes documentos:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
Relatório da Missão de Promoção à República Democrática do Congo;
Relatório da Missão de Promoção à República Centro-Africana;
Relatório sobre as Acções de Seguimento da 87ª Sessão Ordinária;
Relatório do Grupo de Trabalho sobre as Comunicações; e
Relatório do Comité das Resoluções.
8. A Comissão procedeu à leitura e adopção do Relatório sobre Questões
Administrativas e Financeiras.
9. A Comissão apreciou igualmente os seguintes documentos:
i.
ii.
iii.
Projecto de Directrizes sobre a Integridade da Informação e as
Responsabilidades das Empresas de Tecnologia que Operam em
África;
Projecto de Directrizes sobre Conteúdos de Interesse Público na Era
Digital; e
Apresentação das Directrizes do Sistema de Base de Dados para o
Acompanhamento das Recomendações da CADHP (ARTDS).
10. Realizaram-se as seguintes reuniões dos mecanismos especiais, administrativos
e técnicos da CADHP:
i.
ii.
iii.
Reunião do Grupo de Trabalho sobre as Comunicações;
Reunião do Grupo de Trabalho sobre Questões Específicas;
Reunião do Comité das Resoluções;
11. A Comissão adoptou as seguintes Resoluções:
i.
ii.
iii.
iv.
Resolução sobre a Prorrogação do Prazo para a Elaboração de um Comentário
Geral sobre a Protecção e Promoção do Direito ao Ambiente em África;
Resolução sobre a Prorrogação do Prazo para a Conclusão do Estudo sobre
a Violência Digital contra os Direitos da Mulher em África;
Resolução sobre a Proibição da Utilização da Fome da População Civil como
Método de Guerra em África;
Resolução sobre o Combate às Acções Judiciais Estratégicas contra a
Participação Pública (SLAPP) em África e a Elaboração de uma Lei-Modelo
Anti-SLAPP — revista no sentido de determinar a realização prévia de um
estudo sobre as SLAPP antes de se avançar para a elaboração de uma LeiModelo; e
v.
Resolução sobre a Designação de Sua Excelência Duma Gideon Boko,
Presidente da República do Botswana, como Campeão para os Direitos das
Populações/Comunidades Autóctones em África.
12. A Comissão decidiu realizar a sua 89.ª Sessão Ordinária da seguinte forma:
•
Segmento privado (virtual): 21 de Setembro a 01 de Outubro de 2026;
•
Segmento público (sessão presencial): 12 a 21 de Outubro de 2026;
•
Local: Dakar, Senegal.
Feito em modo virtual, aos 31 de Julho de 2026