Comunicado Final da 76ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos
Humanos e dos Povos
Sessão Virtual
19 de Julho - 2 de agosto de 2023
1. A Comissão Africana dos Direitos do Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou
a sua 76.ª Sessão Ordinária (a Sessão), virtualmente, de 19 de julho a 2 de agosto
de 2023.
2. A Sessão foi presidida pelo Honorável Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente
da Comissão, assistido pela Honorável Comissária Maya Sahli-Fadel, VicePresidente.
3. Na sua alocução, o Presidente da Comissão mencionou a sua reeleição para um
segundo e último mandato de seis (6) anos como cidadão da República
Democrática do Congo, em representação da África Central, e felicitou os outros
três (3) Comissários, nomeadamente o Honorável Comissário Hatem Essaiem, da
Tunísia, em representação do Norte de África, reeleito; a Honorável Comissária
Maria Teresa Manuela, de Angola, em representação da África Austral, reeleita; e
a Honorável Comissária Salma Sassi-Safer, da Argélia, em representação do Norte
de África, recentemente eleita.
4. Participaram na sessão os seguintes membros da Comissão
i.
O Excelentíssimo Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente;
ii.
A Ilustre Comissária Maya Sahli-Fadel, Vice-Presidente; iii;
iii.
O Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso ;
iv. O Ilustre Comissário Hatem Essaiem ;
v.
A Excelentíssima Senhora Comissária Maria Teresa Manuela ;
vi. O Excelentíssimo Senhor Comissário Mudford Zachariah Mwandenga ;
vii. A Ilustre Comissária Marie Louise Abomo ;
viii. A Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie ;
ix.
A Ilustre Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo ;
x.
O Ilustre Comissário Idrissa Sow; e
xi.
A Ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana.
5. A Comissão adoptou a sua ordem de trabalhos, com alterações.
6. A Comissão analisou e adoptou os seguintes documentos:
i.
Documento sobre a interpretação do nº 2 do artigo 56º da Carta Africana
dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta);
ii.
Estudo sobre o uso da força;
iii.
iv.
v.
Documento sobre os procedimentos operacionais / métodos de trabalho
da Coordenação;
Nota concetual - Um quadro global para o acompanhamento da
execução das missões de sensibilização da Comissão;
Documento sobre os valores africanos.
7. A Comissão analisou e adoptou os seguintes relatórios:
i.
Relatório do Secretariado sobre as aceitação administrativa das
comunicações;
ii.
Relatório sobre a auditoria das comunicações;
iii.
Relatório da reunião do Grupo de Trabalho sobre as Comunicações ;
iv. Relatório sobre as acções de acompanhamento das 74ª e 75ª Sessões
Ordinárias;
v.
Relatório sobre as decisões das 74ª e 75ª Sessões Ordinárias;
vi. Relatório sobre a participação da Comissão no Retiro do Comité de
Representantes Permanantes (COREP), em Kigali, sobre a Reforma
Institucional da União Africana;
vii. Relatório do Secretário da Comissão;
viii. Relatório sobre o orçamento afetado à Comissão para ano de 2024;
ix.
Relatório do Presidente do Comité Consultivo em matéria Orçamental e
de Pessoal;
x.
Relatório sobre o estado de implementação do Plano de Anual Trabalho
de 2023;
xi.
Relatório de missão à Tanzânia, em preparação da 77ª Sessão Ordinária.
8. A Comissão também examinou e adoptou a revisão intercalar do Plano Estratégico
da Comissão para 2021-2025.
9. A Comissão examinou e adoptou as Observações Finais sobre os seguintes
Relatórios Periódicos:
i.
Relatório Periódico da República da Zâmbia;
ii.
Relatório Periódico da República do Senegal.
10. No que diz respeito às Comunicações, a Comissão examinou e adoptou um total
de dezasseis (16) decisões, como se segue:
i.
Seis (6) comunicações sobre o mérito;
ii.
Sete (7) Comunicações sobre a Admissibilidade, das quais três (3) foram
declaradas admissíveis e quatro (4) foram declaradas inadmissíveis;
iii.
Duas (2) Comunicações foram arquivadas; e
iv. Um (1) pedido de desistência.
11. No que respeita às resoluções, a Comissão examinou e adoptou três (3) resoluções:
i.
ii.
iii.
Resolução sobre a inclusão de refugiados, requerentes de asilo, pessoas
deslocadas internamente e apátridas, nos sistemas nacionais, serviços e
oportunidades económicas em África;
Resolução sobre a grave deterioração da situação dos direitos humanos
na República do Sudão após o início da guerra em 15 de abril de 2023;
Resolução sobre as medidas a serem tomadas pela Comissão em caso de
atraso prolongado na apresentação do Relatório Inicial (abordagem
proactiva).
12. As resoluções adoptadas serão publicadas no sítio Web da Comissão:
www.achpr.org.
13. A 77.ª Sessão Ordinária da Comissão realizar-se-á de 18 de outubro a 7 de
Novembro de 2023, em Arusha, República Unida da Tanzânia.
Feito em 2 de agosto de 2023.