UNION AFRICAINE
AFRICAN UNION
UNIÃO AFRICANA
African Commission on Human &
Peoples’ Rights
Commission Africaine des Droits de
l’Homme & des Peuples
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Comunicado Final da 28.ª Sessão Extraordinária da Comissão Africana
dos Direitos Humanos e dos Povos
SESSÃO VIRTUAL
29 de Junho – 1 de Julho de 2020
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1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou
a sua 28.ª Sessão Extraordinária (a Sessão) de 29 de Junho a 1 de Julho de 2020,
em sessão virtual, por causa da pandemia da COVID 19.
2. Durante a sua 33.ª Sessão Ordinária, o Conselho Executivo da União Africana
mediante a sua Decisão Ex.CL. Dec/1225(XXXVI) de 10 de Fevereiro de 2020
elegeu quatro (4) novos Membros da Comissão.
3. Em conformidade com o artigo 38.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e
dos Povos (a Carta Africana), os novos Membros eleitos da Comissão são
obrigados a fazer uma Declaração Solene para desempenharem as suas funções
com imparcialidade e fielmente, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento
Interno da Comissão, a Declaração prevista deve ser proferida antes de
assumirem as suas funções em sessão pública da Comissão.
4. A Comissão foi convocada em sessão pública para permitir aos Comissários
recém-eleitos proferir a sua Declaração Solene. A Comissão se retirou
posteriormente em sessão privada para a formação de entrada em funções dos
novos Comissários, a reatribuição dos mandatos dos seus mecanismos especiais
e dos relatores para os países cujos Comissários têm a responsabilidade do
controlo da situação geral dos direitos humanos. Finalmente, a Comissão
retomou a sua sessão pública para apresentar o Comunicado Final antes de
encerrar oficialmente a Sessão.
5. Os seguintes Comissários (recém-eleitos) foram empossados durante a sessão,
em conformidade com o artigo 38.º da Carta Africana:
i.
ii.
iii.
iv.
Dra. Marie Louise Abomo, da República dos Camarões;
Sr. Mudford Zacharia Mwandenga, da República da Zâmbia;
Sr. Ndiamé Gaye, da República do Senegal; e
Sra. Alexia Gertrude Amesbury, da República das Seicheles.
6. A Sessão foi presidida pelo Comissário Solomon Ayele Dersso, Presidente da
Comissão; coadjuvado pelo Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Vice-Presidente.
7. A Sessão contou com a participação dos seguintes Membros da Comissão:
i.
Comissário Solomon Ayele Dersso, Presidente;
ii. Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Vice-Presidente;
iii. Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie;
iv. Comissária Maya Sahli-Fadel;
v. Comissária Jamesina Essie L. King;
vi. Comissário Essaiem Hatem;
vii. Comissária Maria Teresa Manuela;
viii. Comissária Marie Louise Abomo;
ix. Comissário Mudford Zachariah Mwandenga;
x. Comissária Ndiamé Gaye; e
xi. Comissária Alexia Gertrude Amesbury.
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8. A sessão pública foi aberta a todos os interessados, designadamente os
representantes dos Estados-Membros, os Órgãos da UA, as Instituições
Nacionais de Direitos Humanos (INDH), as Organizações Internacionais e
Intergovernamentais, as Organizações Não Governamentais (ONG), outros
observadores e os órgãos de comunicação social.
9. Na sua alocução de abertura, o Presidente da Comissão, o Comissário Solomon
Dersso, desejou as boas-vindas aos participantes na primeira sessão virtual da
Comissão, salientando ao mesmo tempo que a propagação da COVID-19 no
continente afectou a nossa forma de viver e trabalhar. Informou os participantes
que, no quadro das medidas adoptadas para impedir a propagação da COVID19 e para proteger os participantes e o pessoal, a 66.ª Sessão Ordinária que estava
prevista para Abril de 2020, e durante a qual os novos Membros da Comissão
teriam sido empossados, teve de ser adiada. Observou que dada a natureza
persistente da pandemia da COVID-19, bem como a importância do papel da
Comissão para assegurar a promoção e protecção dos direitos humanos neste
momento, a Comissão considerou necessário que a 28.ª Sessão Extraordinária
fosse organizada de forma virtual, para permitir aos novos Membros assumir as
suas funções e analisar outras questões urgentes.
10. O Presidente da Comissão saudou todos os Membros recém-eleitos da
Comissão, ao mesmo tempo que desejou o melhor a todos os Membros cessantes
da Comissão nos seus esforços futuros. Recordou a Declaração de Imprensa
sobre uma resposta eficaz baseada nos direitos humanos ao novo vírus da
COVID-19 em África, publicada pela Comissão em Março de 2020, que fornece
orientações aos Estados Partes na Carta Africana, sobre a forma de colocar os
direitos humanos no centro das suas respostas face à COVID-19. O Presidente
salientou que a Comissão também adoptou outras declarações temáticas que
abordam diferentes aspectos das respostas dos Estados à COVID-19 e apelou
aos Estados para respeitarem as normas relativas aos direitos humanos nas
situações de emergência ou de catástrofes declaradas.
11. Após o seu empossamento, os novos Comissários foram convidados pelo
Presidente da Comissão para fazerem declarações individuais.
12. Neste quadro, a Comissária Marie-Louise Abomo exprimiu a sua gratidão a
todos aqueles que, a vários níveis, acreditaram nas suas capacidades e tornaram
possível a sua eleição como Membro da Comissão. Reconhecendo ao mesmo
tempo a magnitude das tarefas que a esperam e a importância das suas
responsabilidades, enfatizou a sua determinação em estar à altura do desafio,
com vista a servir o continente africano. Declarou que considera a Comissão
como uma instituição que, no âmbito do seu mandato de promoção e protecção
dos direitos humanos e dos povos em África, deverá contribuir de forma eficaz
para a realização da Aspiração n.º 3 da Agenda 2063, que salienta o respeito
pelos direitos humanos, pela justiça e pelo Estado de direito. Sublinhou o seu
papel na Comissão, afirmando que, juntamente com outros Membros da
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Comissão, esforça-se por contribuir para o enriquecimento das normas dos
direitos humanos. Manifestou igualmente o seu empenho, com a civilidade e
objectividade necessárias, no sentido do diálogo com os vários interessados,
para que os Estados, em particular - que têm a responsabilidade principal de
garantir o respeito pelos direitos humanos, cumpram melhor as suas obrigações,
tendo em conta as recomendações formuladas pela Comissão.
13. O Comissário Mudford Zachariah Mwandenga exprimiu a sua gratidão ao
Governo da República da Zâmbia pela sua nomeação e aos Chefes de Estado da
União Africana pela sua eleição como Membro da Comissão. Reconheceu as
responsabilidades que lhe foram atribuídas para contribuir largamente na
promoção e protecção dos direitos humanos em África. Assinalou que tal
constitui o cerne do seu trabalho e comprometeu-se a desempenhar as suas
funções com diligência. Espera manter uma boa relação de trabalho com a
Comissão e o seu Secretariado durante o seu mandato na Comissão.
14. O Comissário N´diamé Gaye declarou que sente-se honrado por ser eleito
Membro da Comissão e aceitou o nobre papel que lhe é conferido. Reiterou o
seu compromisso de servir abnegadamente os direitos humanos no
continente. Declarou que sente-se privilegiado por ter sido confiado tal
responsabilidade para servir África e comprometeu-se a desempenhar as suas
responsabilidades diligentemente, na medida do possível, com o apoio de
outros Membros da Comissão.
15. A Comissária Alexia Gertrude Amesbury exprimiu a sua gratidão à República
das Seicheles pela sua nomeação e pela sua eleição como Membro da Comissão.
Afirmou que Seychelles representa uma pequena porção no mapa de África e
orgulha-se de Seychelles estar a ser reconhecida a nível internacional pela
primeira vez. Assinalou que a sessão pública da 28.ª Sessão Extraordinária da
Comissão coincidiu com o Dia Nacional das Seychelles, o que é uma dupla
honra para o seu país. Manifestou a sua gratidão à Comissão e ao seu
Secretariado por organizarem a sessão e tornarem possível a tomada de posse
dos novos Membros eleitos da Comissão, apesar da actual pandemia que tem
afectado o mundo. Sublinhou a campanha "Black Lives Matter” (a vida dos
negros é importante), e assinalou que no meio da pandemia, é importante
promover e proteger os direitos de todos os indivíduos, especialmente dos
povos africanos. A Comissária assinalou ainda que a vida dos africanos deve ser
respeitada, particularmente os direitos à saúde, alimentação e abrigo. Concluiu
exortando os Membros da Comissão a assegurarem que a voz dos africanos seja
ouvida.
16. O Presidente da Comissão convidou em seguida a decana da Comissão a
Comissária Sylvie Zainabo Kayitesi a pronunciar o discurso de boas-vindas
em nome da Comissão. A Comissária desejou as boas-vindas aos novos
Membros da Comissão e exprimiu o desejo de que estes contribuam
consideravelmente para a evolução dos direitos humanos. Assinalou o período
muito difícil na promoção e protecção dos direitos humanos no continente
devido à pandemia da COVID-19, sublinhando ao mesmo tempo o importante
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papel da Comissão a este respeito. Prestou homenagem aos Comissários
cessantes e exprimiu o seu apreço pelo seu empenho no trabalho da Comissão e
dos direitos humanos em geral. Destacou o lema da Comissão "Os Direitos
Humanos, nossa Responsabilidade Colectiva" e exprimiu a esperança de que a
Comissão continue a fazer a diferença na promoção e protecção dos direitos
humanos no continente.
17. Em sessão privada, a Comissão analisou e adoptou a sua agenda e realizou a
formação de entrada em funções para os Comissários recém-empossados sobre
as seguintes matérias: a visão geral da Arquitectura da União Africana; os
Mandatos Temáticos dos Relatores para os Países e dos Relatores Especiais; os
Mandatos dos Grupos de Trabalho; as Sessões Estatutárias e o Trabalho
Intersessões da Comissão; o Regulamento Interno e os Métodos de Trabalho da
Comissão; o Tratamento das Comunicações; e as Funções e Responsabilidades
do Secretariado.
18. Durante a Sessão Privada, a Comissão procedeu a uma nova atribuição de
países, responsabilidades e de seus Mecanismos Especiais entre os seus
Membros, como segue:
i.
O Comissário Solomon Ayele Dersso: Presidente do Grupo de Trabalho
sobre as Indústrias Extractivas, Ambiente e Violações dos Direitos
Humanos em África, Relator para o Quénia, República Árabe Sarauí
Democrática, Tanzânia, África do Sul e o Sudão do Sul (5);
ii.
O Comissário Rémy Ngoy Lumbu: Relator Especial sobre os Defensores
dos Direitos Humanos e Ponto Focal sobre Represálias em África,
Relator para os Camarões, Côte d´Ivoire, Togo, Gabão e Mali (5);
iii.
Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie: Relatora Especial sobre os Direitos
da Mulher em África, Presidente do Grupo de Trabalho sobre as
Comunicações, Relatora para a Argélia, Seicheles, Angola, Chade e
Senegal (5);
iv.
A Comissária Maya Sahli-Fadel: Relatora Especial sobre Refugiados,
Migrantes e Deslocados Internos em África, Relatora para o Benim,
Níger, Mauritânia, Tunísia e Burkina Faso (5);
v.
A Comissária Jamesina Essie L. King: Relatora Especial sobre a
Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África, Relatora para
a Eritreia, Namíbia, Somália, Gâmbia e Zimbabué (5);
vi.
O Comissário Essaiem Hatem: Presidente do Comité para a Prevenção
da Tortura em África e Relator para a Líbia, Sudão, Madagáscar, Djibuti
e Maurícia (5);
vii.
A Comissária Maria Teresa Manuela, Relatora Especial sobre Prisões,
Condições de Detenção e Acção Policial em África, Relatora para
Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau, Guiné Equatorial e
Cabo Verde (5);
5
viii.
A Comissária Marie Louise Abomo, Relatora Especial do Grupo de
Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com
Deficiência em África, Presidente do Grupo de Trabalho sobre Questões
Específicas, Relatora para o Burundi, a República Democrática do
Congo, as Comores e o Congo-Brazzaville (4);
ix.
O Comissário Mudford Zachariah Mwandenga: Presidente do Grupo
de Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África
e Relator para a Etiópia, Gana, Libéria, Rwanda e Malawi (5);
x.
A Comissária Ndiamé Gaye: Presidente do Grupo de Trabalho sobre a
Pena de Morte e as Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias e
os Desaparecimentos Forçados em África e Relatora para a República
Centro-Africana, Uganda, Nigéria, Egipto e Sierra Leone (5);
xi.
A Comissária Alexia Gertrude Amesbury: Presidente do Grupo de
Trabalho sobre Povos/Comunidades Indígenas em África, Presidente
do Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas que Vivem com
VIH (PLHIV), Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo VIH,
Relatora para o Botswana, Zâmbia, Lesoto, Eswatini e Guiné Conacri (5).
19. Estas mudanças e reatribuições serão publicadas no sítio Web da Comissão
(www.achpr.org.).
20. A Comissão decidiu realizar a sua 66.ª Sessão Ordinária de 13 de Julho a 7 de
Agosto de 2020, de forma virtual, devido à continuação da pandemia da COVID
19. Os pormenores da Sessão serão oportunamente tornados públicos no sítio
Web da Comissão.
21. A Comissão gostaria de aproveitar esta oportunidade para, mais uma vez, dar
as boas-vindas aos novos Membros da Comissão e desejar-lhes as maiores
felicidades na sua tarefa futura, contribuindo para o reforço da promoção e
protecção dos direitos humanos no continente.
22. A Comissão expressa a sua sincera gratidão a todos os interessados que tiraram
um tempinho da sua preenchida agenda para participar na Sessão.
23. A Cerimónia de Encerramento da Sessão realizou-se de forma virtual, a 1 de
Julho de 2020.
Feito em 1 de Julho de 2020
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