Communicado Final

Comunicado Final da 72.ª Sessão Ordinária privada da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 19 de Julho – 2 de Agosto de 2022

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Comunicado Final da 72.ª Sessão Ordinária privada da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Sessão Virtual 19 de Julho – 2 de Agosto de 2022 1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou virtualmente a sua 72.a Sessão Ordinária privada (a Sessão) de 19 de Julho a 2 de Agosto de 2022. 2. A sessão foi presidida pelo Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão, assistido pela Ilustre Comissária Maya Sahli-Fadel, Vice-presidente. 3. Os Membros da Comissão a seguir referidos participaram na Sessão: i. Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente; ii. Ilustre Comissária Maya Sahli-Fadel Vice-Presidente; iii. Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso; iv. Ilustre Comissário Hatem Essaiem; v. Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela; vi. Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga; vii. Ilustre Comissária Marie Louise Abomo; viii. Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie; ix. Ilustre Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo; e x. Ilustre Comissário Idrissa Sow. 4. A Comissão discutiu e adoptou a sua agenda, com alterações. 5. A Comissão realizou sessões de orientação para os novos Comissários que tomaram posse em Dezembro de 2021. 6. A Comissão discutiu e comentou as propostas do Grupo de Trabalho sobre questões específicas, incluindo a melhoria dos seus métodos de trabalho. 7. A Comissão examinou e adoptou os seguintes documentos: i. O relatório do Presidente sobre as reuniões de Junho/Julho de 2022 dos órgãos deliberativos da União Africana; ii. Directrizes para Relatórios Paralelos à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;
iii. iv. O Comentário Geral da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre as obrigações dos Estados em matéria de regulamentação dos actores privados envolvidos na prestação de serviços sociais nos termos da Carta; e Regras para o Estabelecimento e Funcionamento do Mecanismo de Alerta e Comunicação à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos em Situações de Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 8. A Comissão analisou e adoptou as observações finais dos seguintes relatórios periódicos: i. O relatório cumulativo do 2.o, 3.o, 4.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o e 9.o relatórios periódicos da República do Chade sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; ii. O 7.o relatório periódico da República da Namíbia sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o 2.o relatório sobre o Protocolo à Carta Africana dos Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo); iii. O 6.o a 10.o Relatório Periódico combinado da República do Benim ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; e iv. O 12.o e 13.o Relatório Periódico combinado da República do Quénia ao abrigo da Carta Africana e o Relatório Inicial ao abrigo do Protocolo à Carta Africana dos Direitos da Mulher em África. 9. A Comissão examinou e fez algumas observações sobre os seguintes relatórios: i. O relatório do Secretariado sobre medidas de acompanhamento das 69.a, 70.a e 71.a Sessões Ordinárias; ii. O Relatório do Grupo de Trabalho sobre Comunicações; iii. O Relatório Narrativo de Auditoria das Comunicações; iv. O Relatório do Secretário sobre a Admissão Administrativa de Queixas; v. O Relatório sobre os preparativos para a celebração do 35.o aniversário da Comissão; e vi. O relatório sobre as 15.a e 16.a Sessões Extraordinárias da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da União Africana realizadas em Maio de 2022 em Malabo, Guiné Equatorial, respectivamente sobre Humanitarismo e anúncio das contribuições e sobre Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais de Governo.
10. A Comissão examinou as comunicações, incluindo: i. Cinco (5) Comunicações sobre os méritos (461/13; 419/12; 443/13; 454/13; 473/14); ii. Sete (7) comunicações sobre admissibilidade das quais cinco (5) foram declaradas admissíveis (702/18; 734/19; 730/19; 725/19, 733/19), uma (01) declarada inadmissível (624/16) e uma (01) reenviada (650/17); e iii. Uma (1) Comunicação sobre admissão. 11. A Comissão realizou uma reunião à porta fechada durante a qual foram discutidas questões relativas à Comissão de Inquérito sobre a Região de Tigray na República Federal da Etiópia. 12. A Comissão analisou e adoptou seis (06) Resoluções, a saber: i. Resolução sobre a protecção das mulheres contra a violência digital em África; ii. Resolução sobre a renovação do mandato do Comité para a Prevenção da Tortura em África e a nomeação dos seus membros; iii. Resolução sobre a renovação do mandato do Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas portadoras de Deficiência em África e sobre a nomeação do seu Presidente e dos seus Membros; iv. Resolução sobre a Adopção das Regras para o Estabelecimento e Funcionamento do Mecanismo de Alerta e Declaração à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre Situações de Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Regras de Abidjan); v. Resolução sobre a renovação do mandato da Comissão de Inquérito sobre a situação na região de Tigray na República Federal Democrática da Etiópia; e vi. Resolução sobre a extensão do mandato e composição dos mecanismos especiais da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. 13. Estas Resoluções serão publicadas no website da Comissão na página www.achpr.org. 14. A Comissão decidiu realizar a sua 73.a sessão ordinária de 20 de Outubro a 9 de Novembro de 2022.
Feito a 2 de agosto de 2022

Created 10 de ago. de 2026 · Edited 10 de ago. de 2026