Communicado Final

Comunicado Final da 37ª Sessão Extraordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 02 a 06 de Dezembro de 2024

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COMUNICADO FINAL DA 37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS SESSÃO PRESENCIAL DE 02 A 06 DE DEZEMBRO DE 2024 1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou a sua 37ª Sessão Extraordinária (SEO) em Dakar, Senegal, de 02 a 06 de Dezembro de 2024. 2. A SEO foi presidida pelo Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão, co-adjuvado pela Ilustre Comissária Janet Ramatoulie SallahNjie, Vice-Presidente. 3. Participaram da SEO os seguintes membros da Comissão: i. ii. iii. iv. v. vi. vii. viii. ix. Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente; Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, Vice-Presidente; Ilustre Comissário Hatem Essaiem; Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela; Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga; Ilustre Comissária Marie Louise Abomo; Ilustre Comissário Idrissa Sow; Ilustre Comissária Litha Musyimi Ogana; Ilustre Comissária Selma Sassi-Safer. 4. O Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso e a Ilustre Comissária Geereesha Topsy-Soono justificaram as suas ausências. 5. A SEO tratou de questões técnicas, organizacionais e políticas. 6. No que se refere às questões técnicas, a Comissão apreciou e adoptou: a. 2 (duas) comunicações sobre a admissibilidade; b. 1 (uma) comunicação sobre a apreciação da não admissão; c. 1 (uma) comunicação sobre a admissão que requer medidas provisórias. 1
7. A Comissão deliberou igualmente sobre: a. A proposta de missão de averiguação ao Sudão; b. A situação das Reformas Institucionais da União Africana e o envolvimento da Comissão neste processo transformador; c. O reforço da complementaridade entre a Comissão e o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, bem como a proposta de retiro conjunto das duas instituições; d. O Estatuto e Regulamento do Pessoal (SRR) da UA recentemente introduzidos e as suas implicações tanto para o pessoal como para os funcionários eleitos; e ainda e. A proposta de integração do Instituto Pan-Africano dos Direitos Humanos à Comissão ou à Universidade Pan-Africana. 8. Além disso, a Comissão avaliou: a. As recomendações do primeiro Fórum Conjunto de Mecanismos Especiais e estratégias traçadas para futuros Fóruns; b. O Fórum Inaugural dos Estados Partes na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que teve lugar à margem da 81ª Sessão Ordinária da Comissão, e traçou um roteiro a seguir; e ainda c. A realização da 81ª Sessão Ordinária da Comissão, e mapeou estratégias para futuras sessões. 9. No que diz respeito a questões organizacionais e políticas, a Comissão analisou procedimentos operacionais normalizados para métodos de trabalho eficazes para coordenar as actividades entre sessões dos comissários no seio da Comissão. 10. A Comissão também deliberou, definiu estratégias e empreendeu actividades sobre: a. Os seus métodos de trabalho e as melhores práticas internacionais em matéria de trabalho e liderança no domínio dos direitos humanos; e ainda b. O reforço a liderança colectiva, a formação de equipas e a coordenação interna para uma execução mais eficaz do seu mandato. 11. Além disso, a Comissão: a. Deliberou e nomeou representantes dos Comissários no Conselho Editorial do Anuário Africano dos Direitos Humanos (AHRY); b. Deliberou sobre a proposta de peritos independentes para o Conselho Editoral da AHRY e c. Reflectiu sobre a proposta de Conferência sobre Reparações e o tema do AHRY para 2025. 12. A Comissão realizará sua 82ª Sessão Privada em modo virtual de 25 de Fevereiro a 11 de Março de 2025. Redigido aos 06 de Dezembro de 2024, em Dakar, Senegal 2

Created 17 de ago. de 2026 · Edited 17 de ago. de 2026