Communicado Final

Final Communiqué of the 33rd Extra-Ordinary Session of the African Commission on Human and Peoples’ Rights Virtual Session 12 to 19 July 2021

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AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA African Commission on Human & Peoples’ Rights Commission Africaine des Droits de l’Homme & des Peuples No. 31 Bijilo Annex Lay-out, Kombo North District, Western Region, P. O. Box 673, Banjul, The Gambia Tel: (220) (220) 441 05 05 /441 05 06, Fax: (220) 441 05 04 E-mail: au-banjul@africa-union.org; Web www.achpr.org Comunicado Final da 33ª Sessão Extraordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Sessão Virtual 12 a 19 de Julho de 2021 1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou a sua 33ª Sessão Extraordinária (a Sessão), de 12 a 19 de Julho de 2021. Devido à pandemia da Covid-19, a sessão realizou-se de forma virtual. 2. A Sessão foi presidida pelo Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso, Presidente da Comissão, assistido pelo Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Vice-presidente. 3. Participaram na Sessão os seguintes membros da Comissão: i. ii. iii. iv. v. vi. vii. viii. Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso, Presidente; Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Vice-Presidente; Ilustre Comissária Maya Sahli-Fadel; Ilustre Comissária Jamesina Essie L. King; Ilustre Comissário Hatem Essaiem; Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela; Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga; e Ilustre Comissária Marie Louise Abomo. 4. A Ilustre Comissária Alexia Gertrude Amesbury esteve ausente, tendo apresentado desculpas. 5. A Comissão examinou e adoptou a sua agenda, com alterações. 6. A Comissão examinou e adoptou o seguinte: i. 1|Page Estratégia e Medidas Práticas para a Organização de Missões de Promoção no Contexto da Pandemia e Suspensão de Viagens pela
ii. iii. iv. v. vi. União Africana; Estudo de base sobre as Operações do Sector das Indústrias Extractivas em África e o impacto que têm na Concretização dos Direitos Humanos e dos Povos nos termos da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; Relatório do Grupo de Trabalho sobre Queixas; Relatório sobre Aceitações Administrativas; Directrizes Práticas relativas ao Regulamento Processual da Comissão, 2020; e Memorando sobre a Melhoria do Desempenho e da Execução Satisfatória da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do respectivo Regulamento Processual pelos Membros da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. 7. A Comissão examinou e fez comentários sobre o seguinte: i. Documento sobre Estratégias para Melhorar as Modalidades de Trabalho da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; ii. O Plano de Execução do Plano Estratégico da CADHP 2021-2025; iii. Actualização sobre a Prontidão para a 69ª Sessão Ordinária; e iv. Actualização sobre a reunião estatutária anual com o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. 8. A Comissão realizou uma sessão à porta fechada, tendo sido discutidos assuntos decorrentes do Relatório da Secretária da Comissão, que foi apresentado à 68ª Sessão Ordinária. 9. A Comissão examinou e adoptou uma (1) Queixa quanto ao Mérito e uma (1) Queixa quanto à Admissibilidade. 10. A Comissão examinou e adoptou quatro (4) Resoluções, nomeadamente: i. ii. iii. iv. Resolução sobre a necessidade de uma melhor protecção de mulheres condenadas à morte; Resolução sobre o Respeito pelo Princípio de não Devolução de Pessoas em Busca de Asilo e Refugiados; Resolução sobre a comemoração do Genocídio Contra os Tutsi no Ruanda e a prevenção do genocídio, da negação e revisionismo do genocídio; e Resolução sobre migrantes e refugiados desaparecidos em África e o impacto nas respectivas famílias. 11. A Comissão realizará a sua 69ª Sessão Ordinária de 15 de Novembro a 06 de Dezembro de 2021. Feito aos 19 de Julho de 2021 2|Page

Created 17 de ago. de 2026 · Edited 17 de ago. de 2026