Communicado Final

Comunicado Final da 39.ª Sessão Extraordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 08 a 13 de Dezembro de 2025

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Comunicado Final da 39.ª Sessão Extraordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Sessão realizada em modo virtual De 08 a 13 de Dezembro de 2025 1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou em modo virtual a sua 39.ª Sessão Extraordinária de 08 a 13 de Dezembro de 2025 presidida pelo Ilustre Comissário Idrissa Sow, Presidente da Comissão, co-adjuvado pelo Ilustre Comissário Hatem Essaiem, Vice-Presidente. 2. Participaram da sessão os seguintes membros da Comissão: i. O Ilustre Comissário Idrissa Sow, Presidente; ii. O Ilustre Comissário Hatem Essaiem, Vice-Presidente; iii. O Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso; iv. A Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela; v. O Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu; vi. O Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga; vii. A Ilustre Comissária Marie Louise Abomo; viii. A Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie; ix. A Ilustre Comissária Geereesha Topsy-Soono; x. A Ilustre Comissária Litha Musyimi Ogana; e xi. A Ilustre Comissária Selma Sassi-Safer. 3. A Comissão recebeu um pedido de organizações da sociedade civil para estabelecer uma Missão de Averiguação na República Unida da Tanzânia. Deliberou e deu orientações sobre a questão. 4. A Comissão apreciou e adoptou as seguintes decisões relativas a três (03) comunicações: i. Uma (01) comunicação sobre o mérito; ii. Uma (01) comunicação sobre admissibilidade, declarada admissível; e iii. Uma (01) pedido de revisão rejeitado. 5. A Comissão analisou e aprovou os seguintes relatórios: i. O 58.º e 59.º Relatório Combinado de Actividades da CADHP; e ii. O Relatório sobre as acções de acompanhamento da 85.ª Sessão Ordinária; 6. A Comissão deliberou também sobre os seguintes pontos: i. O Plano de Implementação do Plano Estratégico 2026-2028; ii. O Sistema Electrónico de Gestão de Casos; e 1
iii. O estudo tripartido sobre litígios em matéria dos direitos da Mulher 7. Foram realizadas as seguintes reuniões dos Mecanismos Especiais da CADHP: i. Reunião do Comité de Resoluções; e ii. Reunião do Grupo de Trabalho sobre Comunicações. 8. A Comissão adoptou as seguintes resoluções: i. Resolução sobre a elaboração de um comentário geral sobre a prevenção da tortura em contextos não privativos da liberdade; e ii. Resolução sobre a contribuição da Comissão Africana para a implementação do tema da União Africana para o ano de 2025. 9. A Comissão recebeu informes sobre as seguintes actividades: i. A visita de trabalho da Mesa da Comissão realizada em Adis Abeba de 18 a 21 de Novembro de 2025; e ii. A 7.ª Cimeira União Africana-União Europeia, realizada de 24 a 25 de Novembro de 2025 em Luanda, Angola. 10. A Comissão realizou uma sessão de informação e intercâmbio com os Procedimentos Especiais das Nações Unidas, sobre os resultados do retiro conjunto sobre o Roteiro de Adis Abeba; 11. A Comissão também teve uma sessão de informação e intercâmbio com o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a Base de Dados Nacional para o Acompanhamento das Recomendações (NRTD). 12. A Comissão decidiu realizar a sua 86.ª Sessão Ordinária, de 23 de fevereiro a 9 de março de 2026, e a sua 87.ª Sessão Ordinária, de 24 de abril a 4 de maio de 2026, para o segmento privado, e de 11 a 20 de maio de 2026, para o segmento público. Feito em modo virtual aos 13 de Dezembro de 2020 2

Created 17 de ago. de 2026 · Edited 17 de ago. de 2026