Comunicado Final da 80ª Sessão Ordinária (Privada) da Comissão Africana dos
Direitos Humanos e dos Povos
Sessão virtual
24 de Julho - 02 de Agosto de 2024
1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), realizou
a sua 80ª Sessão Ordinária Privada (a Sessão) virtualmente de 24 de Julho a 02
de Agosto de 2024.
2. A Sessão foi presidida pelo Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente
da Comissão, assistido pela Ilustre Comissária Ramatoulie Sallah-Njie, VicePresidente da Comissão.
3. No seu discurso de abertura, o Presidente da Comissão deu as boas-vindas a
todos os membros da Comissão, bem como ao Secretariado, desejando a todos
deliberações frutíferas durante a Sessão.
4. Os seguintes Membros da Comissão participaram na Sessão:
i.
O Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente;
ii.
A Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, Vice-Presidente;
iii.
O Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso;
iv. O Ilustre Comissário Hatem Essaiem;
v.
A Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela;
vi. O Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga;
vii.
A Ilustre Comissária Marie Louise Abomo;
viii.
A Ilustre Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo;
ix. O Ilustre Comissário Idrissa Sow;
x.
A Ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana; e
xi. A Ilustre Comissária Selma Sassi Safer.
5. A Comissão apreciou e adoptou a sua ordem de trabalhos, após alterações.
6. A Comissão apreciou em sessão plenária e adoptou, com emendas, os relatórios
das reuniões realizadas durante o mesmo período pelos seus vários grupos de
trabalho, conforme indicado abaixo:
Comissão Africana dos direitos Humanos e dos Povos
31 Layout do Anexo Bijilo, Distrito Norte de Kombo,
Região da Costa Oeste Gâmbia
Telephone: (220) 230 4361 Fax: (220) 441 05 04
E-mail: au-banjul@africa-union.org
https:/achpr.au.int/
i.
ii.
iii.
iv.
Relatório do Secretariado sobre as recepções administrativas;
Relatório sobre a auditoria das comunicações;
Relatório do Secretariado sobre a execução das acções e decisões de
acompanhamento; e
Relatório do Presidente sobre a Cimeira Intercalar.
7. Além disso, a Comissão apreciou e adoptou as Observações Finais sobre o
Relatório Periódico Combinado (2015-2021) da República de Moçambique.
8. A Comissão apreciou e adoptou decisões relativas a treze (13) Comunicações,
como se segue:
i.
Cinco (5) Comunicações sobre o Mérito;
ii.
Oito (8) Comunicações sobre a Admissibilidade, das quais seis (6) foram
declaradas admissíveis e duas (2) inadmissíveis;
9. No que diz respeito às Resoluções, a Comissão apreciou e adoptou as seguintes
seis (6) Resoluções, que serão publicadas no website da Comissão em Welcome
(au.int)
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
Resolução sobre a Renovação do Mandato do Grupo de Trabalho sobre os
Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência em África e sobre a
Nomeação da sua Presidente e Membros;
Resolução sobre a Missão Conjunta de Averiguação à República do Sudão;
Resolução sobre a necessidade de se realizar um estudo sobre a violência
digital contra os direitos da mulher em África;
Resolução para o Desenvolvimento de uma Lei Modelo sobre a
Implementação e Domesticação do Protocolo à Carta Africana dos Direitos
Humanos e dos Povos sobre os Direitos da Mulher em África,
Resolução sobre a necessidade de se desenvolver directrizes sobre a
elaboração de relatórios periódicos que abranjam os direitos à liberdade de
associação (artigo 10º) e de reunião (artigo 11º) em África;
Resolução sobre a Elaboração de um Estudo Analítico relativo aos Desafios
da litigação dos direitos da Mulher nos Órgãos de Direitos Humanos da
UA.
10. Além disso, a Comissão apreciou e rejeitou a Resolução sobre a Elaboração de
Directrizes sobre a Interseccionalidade e a Natureza Transversal dos Direitos
da Mulher entre os Mecanismos Especiais da Comissão Africana dos Direitos
Humanos e dos Povos.
Comissão Africana dos direitos Humanos e dos Povos
31 Layout do Anexo Bijilo, Distrito Norte de Kombo,
Região da Costa Oeste Gâmbia
Telephone: (220) 230 4361 Fax: (220) 441 05 04
E-mail: au-banjul@africa-union.org
https:/achpr.au.int/
11. A Comissão decidiu realizar a sua 81.ª Sessão Ordinária de 17 de Outubro a 06
de Novembro de 2024, em Banjul, na Gâmbia.
Redigido aos 02 de Agosto de 2024
Comissão Africana dos direitos Humanos e dos Povos
31 Layout do Anexo Bijilo, Distrito Norte de Kombo,
Região da Costa Oeste Gâmbia
Telephone: (220) 230 4361 Fax: (220) 441 05 04
E-mail: au-banjul@africa-union.org
https:/achpr.au.int/