Communicado Final

Comunicado Final da 74ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 21 de Fevereiro - 7 de Março 2023

PT_Final Communique_74th OS.pdf
AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA Commission Africaine des Droits de l’Homme & des Peuples African Commission on Human & Peoples’ Rights No. 31 Bijilo Annex Lay-out, Kombo North District, Western Region, P. O. Box 673, Banjul, The Gambia Tel: (220) 441 05 05 /441 05 06, Cellphone (+220) 2304361; E-mail: au-banjul@africa-union.org; africancommission@yahoo.com Web www.achpr.org COMUNICADO FINAL DA 74.ª SESSÃO ORDINÁRIA PRIVADA DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS Sessão Virtual 21 de Fevereiro - 7 de Março 2023
1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reuniu na sua 74.ª Sessão Ordinária (a Sessão), no formato virtual, de 21 de Fevereiro a 7 de Março de 2023. 2. A Sessão foi presidida pelo Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão, coadjuvado pela Comissária Maya Sahli-Fadel, Vice-Presidente. 3. A reunião contou com a participação dos seguintes Comissários: i. ii. iii. iv. v. vi. vii. viii. ix. x. xi. Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente; Comissária Maya Sahli-Fadel, Vice-Presidente; Comissário Solomon Ayele Dersso; Comissário Hatem Essaiem; Comissária Maria Teresa Manuela; Comissário Mudford Zachariah Mwandenga; Comissária Marie Louise Abomo; Comissária Janet Ramatoulie Sallah- Njie; Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo; Comissário Idrissa Sow; e Comissária Litha Musyimi-Ogana 4. A Comissão adoptou a sua agenda, com alterações. 5. A Comissão analisou e adoptou os seguintes relatórios das reuniões dos seus Mecanismos Especiais Administrativos e Técnicos: i. ii. iii. iv. Relatório do Comité Consultivo para Questões Orçamentais e do Pessoal; Relatório do Grupo de Trabalho sobre Comunicações; Ciência Grupo de Trabalho sobre Questões Específicas relacionadas com o trabalho da Comissão; e Relatório do Comité de Resoluções. 6. A Comissão analisou e adoptou ainda o seu relatório sobre a Situação das Medidas de Acompanhamento da sua 73ª Sessão Ordinária e 36ª Sessão Extraordinária: 7. A Comissão adoptou o relatório do Presidente sobre a participação da Comissão na 45.ª Sessão Ordinária do Comité de Representantes Permanentes realizada de 16 a 27 de Janeiro de 2023; na 42.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo realizada nos dias 15 e 16 de Fevereiro de 2023; na 36.ª Sessão Ordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo realizada nos dias 18 e 19 de Fevereiro de 2023, respectivamente em Adis Abeba, Etiópia (Cimeira da UA); e noutras reuniões de alto nível.
8. A Comissão adoptou as Observações Finais do 3.º Relatório Periódico (20162019) da Côte d’Ivoire. 9. A Comissão adoptou os seguintes relatórios da Missão de Promoção: i. ii. iii. Relatório da Missão de Promoção à República das Maurícias; Relatório da Missão de Promoção à República de São Tomé e Príncipe; e Relatório da Missão de Promoção à República do Togo. 10. A Comissão analisou e adoptou a Nota de Orientação sobre os Relatórios de Estado, que explica as diferentes fases e processos dos relatórios periódicos para os Estados Partes. 11. Durante a Sessão, a Comissão analisou as vinte e dois (2) Comunicações seguintes: i. ii. iii. Quatro (4) Comunicações sobre o Mérito Dez (10) Comunicações sobre a Admissibilidade, das quais cinco (5) foram declaradas admissíveis e 5 inadmissíveis; e Oito (8) Comunicações foram arquivadas por falta de diligência processual 12. A Comissão recebeu uma apresentações do Fundo Fiduciário Voluntário das Nações Unidas para as Formas Contemporâneas de Escravatura e o Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura; 13. A Comissão considerou e adoptou as Directrizes sobre a Adesão às Normas de Direitos Humanos e dos Povos ao abrigo da Carta Africana ao declarar os Estados de Emergência e de Catástrofe (Resolução 447). 14. A Comissão realizou uma reunião à porta fechada dos seus Membros para discutir e adoptar decisões relativas aos seus métodos de trabalho internos. 15. A Comissão adoptou três (3) Resoluções, nomeadamente: i. Resolução sobre uma Abordagem Baseada nos Direitos Humanos para a Implementação e Monitorização do Acordo sobre a Zona de Comércio Livre Continental Africana; ii. Resolução sobre a Promoção e Protecção dos Direitos das Pessoas Intersexuais em África; e Resolução sobre as Empresas e os Direitos Humanos em África. iii. 16. As Resoluções serão publicadas no sítio Web da Comissão www.achpr.org
17. A Comissão decidiu realizar a sua 68.ª Sessão Ordinária de 3 de a 23 de Maio de 2023. Feito em 7 de Março de 2023

Created 10 de ago. de 2026 · Edited 10 de ago. de 2026